Frente de prefeitos diz apoiar reforma tributária com ISS separado e alíquotas de 2% a 5% – G1

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) oficializou, nesta quinta-feira (17), o apoio a uma proposta de reforma tributária chamada “Simplifica Já”. Segundo o presidente da entidade, Jonas Donizette, os prefeitos avaliam que o projeto é mais simples e mantém a autonomia tributária dos municípios.

A proposta mantém a cobrança separada do Imposto sobre Serviços (ISS) municipal e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, sem agregá-los ao imposto único defendido pelo governo federal, mas propõe um cálculo simplificado e unificado para todo o país.

O “Simplifica Já” prevê:

  • Novo ISS: alíquota única por município, entre 2% e 5%, independentemente do tipo de serviço. A maior parte do imposto é recolhida no destino do serviço prestado;
  • Novo ICMS: o imposto estadual passaria a ter alíquotas padrão fixadas pelo Congresso. O enquadramento dos produtos nas alíquotas seria fixado em lei estadual, e a tributação seria gradualmente deslocada da origem para o destino.

A FNP discorda da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que já tramita no Congresso e unifica os impostos de União, estados e municípios sobre o consumo. O Ministério da Economia já enviou ao Congresso Nacional uma segunda proposta, que unifica apenas PIS e Cofins – ambos federais.

Segundo Donizette, os prefeitos avaliam que a unificação total poderia gerar perda para os municípios, que passariam a depender cada vez mais de repasses de recursos.

“O ISS tem se mostrado um imposto promissor, é um imposto fácil de ser arrecadado e que tem dado um estofo para médias e grandes cidades. Abrir mão do ISS é algo que deixa os prefeitos muito inseguros. É como se ele tivesse abrindo mão de uma receita própria para ficar dependentes”, afirmou durante audiência da comissão mista da reforma tributária no Congresso.

“Os prefeitos decidiram apoiar essa proposta do ‘Simplifica Já’. Achamos que é uma formula mais simples, mais fácil, inclusive de dialogar com a população”.

A FNP diz representar 406 cidades com mais de 80 mil habitantes, o equivalente a 61% da população brasileira e 75% do Produto Interno Bruto (PIB).

O “Simplifica Já” define a si mesmo, na internet, como um ” grupo de entidades representativas de setores públicos e privados comprometidos com a melhoria imediata do sistema tributário nacional, particularmente dos tributos sobre o consumo, de forma a contribuir para a melhoria do ambiente de negócios do país”.

Perda de arrecadação

O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, Vitor Puppi, estima que a criação do IBS poderia levar a uma perda de R$ 206 bilhões em receita para os municípios em 15 anos.

“Essa seria a diferença entre a arrecadação do IBS e do que o ISS arrecadaria”, afirma.

Puppi diz ainda que o ISS não é considerado um problema por empresários, e que o maior entrave tributário do país é o ICMS. “O ISS efetivamente não é o problema do manicômio tributário que existe hoje”.

Segundo ele, das 1.501 horas de trabalho necessárias para cumprir as obrigações tributárias no país, 59% são voltadas para pagar o ICMS.

A proposta defendida pelo “Simplifica Já” será apresentada como forma de emenda pelo senador Major Olímpio (PSL/SP).

 

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