Regulamentada por ações do estado por meio do Ministério da Saúde, a principal função da saúde pública no Brasil é prevenir e tratar doenças de modo adequado, além de garantir qualidade em todos os atendimentos, no entanto, embora tenhamos evoluído bastante, ainda há um longo caminho a ser percorrido.

Criado através da Lei nº 8080/1990 e nº 8142/90, assim como pela Lei complementar nº 141/2012, o SUS (Sistema Único de Saúde) é classificado como um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo e permitiu, com a sua criação, que toda a população brasileira passasse a ter direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O SUS proporciona acesso universal ao sistema público de saúde, da gestação até o fim da vida, mas, de acordo com dados divulgados no último dia 26 pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), 89% dos brasileiros classificam a saúde – pública ou privada – como péssima, ruim ou regular. A avaliação é compartilhada por 94% dos que possuem plano de saúde e por 87% dos que dependem do SUS.

Pouco investimento

De acordo com a secretária estadual da Mulher do Solidariedade (MT), a médica anestesiologista, servidora pública federal e estadual, Drª Elza Luis Queiroz, embora o sistema brasileiro tenha sido inspirado no britânico, o NHS (National Health Service), implantado após o fim da Segunda Guerra, há uma diferença entre ambos os modelos. “No Brasil, apesar de o Estado ser obrigado a dar assistência de saúde gratuita à população, o governo, proporcionalmente, investe menos na área do que outros países, ou seja, o dinheiro investido é insuficiente, além do que, temos problemas com má gestão e corrupção”, explica.

Se comparado a outros cinco países modelo em saúde pública como Argentina, Canadá, Espanha, França e Reino Unido e com base em dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) de 2017, o Brasil é o que menos investe em saúde pública. São, aproximadamente, US$ 389 anuais/ por pessoa, enquanto na Argentina, por exemplo, esse valor chega a US$ 959, o que coloca o Brasil na 37º posição entre os 44 países que mais investem em saúde.

Saúde X Política

A importância de aumentar a cobertura e a qualidade dos serviços na atenção primária é praticamente consensual entre especialistas. De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, saúde é direito de todos e dever do Estado, no entanto, a gestão da máquina pública ainda é um desafio para os nossos governistas e isso ficou ainda mais evidente com a pandemia da Covid-19.

“Fazer investimentos na saúde pública brasileira é algo urgente, a chegada do coronavírus deixou claro que despesas na área de saúde são investimentos”, afirma Frederico Guanais, diretor-adjunto da divisão de saúde da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Para Drª Elza, que vivenciou o surgimento do SUS, ainda enfrentaremos muitos desafios para que a saúde pública se consolide. “O sistema de saúde de um país depende de dois fatores: financiamento suficiente e gestão adequada dos recursos obtidos e o Brasil precisa melhorar nesses dois quesitos”, afirma.

Na avaliação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o SUS se tornou essencial. “Não existe outra saída para o nosso país com relação à saúde, que não seja o Sistema Único de Saúde forte e eficiente”, em entrevista para a Agência Brasil em setembro do ano passado.

É preciso trabalhar com responsabilidade e transparência quando o assunto são recursos públicos, afinal, aqui não está em risco apenas valores em dinheiro, mas a vida das pessoas.

O Solidariedade defende o SUS e a realização de um inventário nacional envolvendo todas as unidades de atendimento de saúde e seus recursos materiais e humanos.

Para o âmbito municipal desejamos implantar nas UBS (Unidades Básicas de Saúde), equipamentos de ponta, realizar reciclagem dos funcionários, viabilizar contratos de gestão com Organizações Sociais e estabelecer convênios com hospitais particulares do município “comprando” determinado número de leitos para utilizá-los em prol da população no caso de extrema necessidade.

Na esfera estadual, defendemos a descentralização da gestão de saúde para o nível municipal, bem como o repasse dos recursos da arrecadação estadual para programas estratégicos.

Já para o âmbito federal, propomos projetos de lei que tenham em sua essência o paradigma da saúde e não o paradigma da doença; o financiamento de recursos complementares aos orçamentos obrigatórios vinculados da União, dos estados e dos municípios; a aprovação do PL de iniciativa popular que objetiva o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, bem como o PL que prevê a diminuição no tempo de espera para consultas e exames no sistema público de saúde.