Uma nova história para a reforma agrária

A reforma agrária é uma questão reconhecidamente complexa em todos os seus aspectos. São grandes os obstáculos e dificuldades em seus processos, e que vem atravessando os séculos em nossa história, desafiando governos e toda a sociedade quanto a sua melhor resolução.

Ainda este ano, em abril último, veio a decisão já esperada do Tribunal de Contas da União de suspender os processos da reforma agrária.

O Tribunal viu indícios de irregularidades no encaminhamento processual de 578 mil beneficiários da reforma agrária, entre os quais 1.079 políticos como vereadores, deputados e um senador, empresários, servidores públicos, cidadãos estrangeiros e pessoas com rendimento acima de três salários mínimos. E grande parte dessa situação se deve à ausência do Governo Federal em cumprir seu papel de Estado.

Essa ausência de Governo e a corrupção são só uma parte dos problemas e das complexidades que permeiam as questões fundiárias no Brasil. Quem já não ouviu nos últimos tempos a expressão “favelas rurais”, designando assentamentos de reforma agrária sem as mais básicas infraestruturas econômicas e sociais?

Assentamentos com centenas e milhares de famílias, que se espalham pelo país afora, sem estradas adequadas, sem condições dignas de moradia, sem água para consumo humano, sem energia elétrica, sem assistência técnica, enfim, sem nada que garanta uma vida de dignidade e trabalho. E nessas condições, como falar de projetos de produção agrícola, de geração de renda e trabalho, de assistência técnica eficaz, de infraestruturas econômicas?

Não é este um espaço adequado para tratar de forma mais aprofundada essas questões, mas ficam estas linhas como um registro da urgência de uma nova abordagem sobre a reforma agrária brasileira. A começar, por exemplo, com a criação e instituição de um marco regulatório, no qual as condições mínimas estejam garantidas para os assentamentos: habitação, estradas, energia, assistência técnica de qualidade e programas produtivos, entre outras.

Hoje, cerca de um milhão de famílias vive em áreas de assentamento. Como tenho feito ao longo da minha vida de profissional da extensão rural, e agora com o trabalho parlamentar, visitei um desses projetos e tive a oportunidade de ouvir e dialogar com os agricultores familiares e suas lideranças. A situação que encontrei nesses assentamentos me trouxe ao tema deste artigo, para reiterar a urgência de se aprimorar a abordagem e os trabalhos necessários para a melhoria das condições de vida das famílias de assentados.

Essa urgência se impõe, com determinação e coragem, pois, em que pese os avanços alcançados, e até a existência de projetos de excelência no quadro geral da reforma agrária, a verdade é que o conjunto da obra deixa muito a desejar.

Planejar e executar com gestão de qualidade as prioridades nessa questão (como os já citados marco regulatório e as estruturas econômicas e sociais básicas) são um primeiro e decisivo passo para começar uma nova história na reforma agrária brasileira. Uma história com garantia de direitos sociais, com projetos produtivos para a geração de renda e trabalho, de resultados melhores para as famílias assentadas e para toda a sociedade.