Terceirizar é modernizar

É inadmissível a maneira com que a CUT conduz seus trabalhos, cujo único propósito é desestabilizar todas as iniciativas que o Congresso propõe, a fim de desenvolver  a economia brasileira. É particularmente assustador, pensar que até hoje a terceirização é um assunto obscuro na nossa ultrapassada legislação trabalhista.Modernizar as relações de trabalho também é desenvolver a economia.

Um grande número de brasileiros entendeu  que, a terceirização irá quebrar o vínculo entre empregadores e empregados, e isso se transformou na grande reclamação das entidades sindicais. Mas esta afirmação não procede e a CUT e outras entidades estão utilizando essa inverdade de forma nefasta e leviana.

Eu lancei mão de uma tese levantada pelo Instituto Ludwig Von Mises, com sede na Europa para abordar a minha indignação com a revolta que a CUT está induzindo na mente de parte da população. Ela, de uma maneira muito habilidosa, distorce os fatos, fazendo com que a classe trabalhadora deixe de enxergar  e de aproveitar esta grande oportunidade de crescimento e evolução do mercado de trabalho.

Basta observarmos os países de primeiro mundo: praticamente todos utilizam este mecanismo.  Países como a Dinamarca, que tem a quinta legislação trabalhista mais liberal do mundo,  adotou ha mais de 60 anos o sistema de terceirização.

Estou convicto de que, o texto-base do projeto de lei que amplia a terceirização no Brasil ainda está longe de ser o ideal. Mas, ele representa um avanço em termos de liberdade empreendedora, trazendo uma flexibilização extremamente necessária da nossa atualmente rígida legislação trabalhista.  No mínimo, ele poderá retirar milhões de trabalhadores que hoje têm de recorrer à informalidade, oferecendo-lhes salários maiores.

É preciso entender que, nenhum dos direitos trabalhistas será perdido, e que, a empresa que recorrer à terceirização continua sujeita às obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias da contratação e deverá fiscalizar o pagamento dessas obrigações. Se não o fizer, poderá ser responsabilizada conjuntamente com a companhia contratada.

Adicionalmente, se a empresa contratada não fizer os pagamentos acordados com os trabalhadores, a empresa contratante terá de segurar parte do pagamento mensal para assegurar o cumprimento desses direitos.

já os servidores públicos, foram retirados do projeto e  não serão afetados. Além disso, os concursos vão continuar sendo praticados, ou seja, o projeto está longe de ser o ideal, mas é um importante passo para a evolução do mercado de trabalho e do trabalhador.

Entendo que a principal falha de argumentação das entidades contrárias à terceirização é a própria desinformação sobre o tema.     De acordo com um folheto da CUT, a terceirização foi feita para “baratear a produção”. Ora, se a produção de produtos e serviços está sendo barateada, então isso é bom para a sociedade e principalmente para os pobres.  Serão mais produtos e serviços acessíveis para quem tem menos poder aquisitivo.

É bom para o Brasil e para os brasileiros. De fato, é a melhor reforma de liberalização da legislação trabalhista já feita neste país. Se o Congresso aprovar esse projeto de lei, estará fazendo história e sedimentando uma real mudança de mentalidade do poder legislativo nacional.