Pela isenção do IPTU aos idosos de baixa renda

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Como os governantes brasileiros não estabelecem macro políticas públicas para assegurar condições dignas aos aposentados, pensionistas e idosos, um dos mecanismos para enfrentar a situação de desamparo, é realizar ações que amortizem os impactos do custo de vida por meio de decisões nas esferas municipais e estaduais.

No plano municipal, a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para a população da Terceira Idade de baixa renda enquadra-se entre as medidas que poderiam ser adotadas em todos as cidades brasileiras. Fato é que essa política já está implementada em muitas localidades, no entanto, ainda existem barreiras para que as pessoas obtenham este justo benefício, tais como: pouca divulgação, excesso de burocracia e linguagem extremamente técnica nos editais que deveriam informar sobre o direito.

Ações no plano micro possuem um impacto enorme na vida das pessoas. Considerando que 70% dos aposentados brasileiros, cerca de 22,5 milhões, sobrevivem com um salário mínimo de R$ 937,00, a isenção do IPTU, sem dúvida, torna-se uma economia significativa no orçamento dessas famílias.

O excedente oriundo através da isenção do IPTU, na prática, formatar-se-ia como um salário a mais ao final do ano. Dinheiro que seria investido em saúde, lazer, vestuário, alimentação, transporte, dentre outros itens, que dão sentido à expressão qualidade de vida e, consequentemente, retornaria ao município, uma vez que os aposentados realizariam suas compras no comércio local, melhorando suas vidas e fazendo girar a economia local. Todo mundo sairia ganhando.

Isentar o IPTU dos aposentados, pensionistas e idosos de baixa renda é uma medida possível e relevante no contexto econômico e social do país. É uma ação que está ao alcance das esferas municipais, bastando a boa vontade daqueles que ocupam as cadeiras do legislativo e do executivo nas cidades brasileiras para estabelecerem esse justo benefício.

O partido Solidariedade, por meio da Secretaria Nacional do Idoso, desenvolve um projeto-base para isenção do IPTU aos aposentados, pensionistas e idosos com renda de até dois salários mínimos no sentido de orientar todos os seus representantes para defenderem esta causa.

Vale ressaltar que esse projeto não é estanque, uma vez que estará em aberto para compreender as características locais, funcionando como um ponto de partida, no sentido de que todos os seus representantes tornem essa ideia em uma realidade.

Projeto como o da isenção do IPTU para idosos de baixa renda representa que é possível alterar a estrutura social, melhorando diretamente a vida das pessoas.