O papel das mulheres no desenvolvimento sustentável

Não é ético falar de desenvolvimento humano ou sustentável ignorando a questão de gênero. Ou seja, sem que se fale da importância e do papel da mulher na sociedade, papel que vem sendo construído historicamente numa perspectiva de transformação social e na busca de assegurar direitos e o exercício da cidadania. Portanto, é impossível pensar em desenvolvimento rural sustentável sem construir condições de igualdade e de oportunidade entre homens e mulheres.

Como profissional da extensão rural, secretário de Estado e parlamentar, tenho uma trajetória histórica na construção e execução de política públicas junto à agricultura familiar, buscando acompanhar, compreender e apoiar as lutas, demandas e conquistas que mulheres vêm conseguindo nas últimas décadas.

Lutas que vêm desencadeando um processo de mudanças no papel da mulher rural no âmbito das decisões familiares, nos processos de organização social e nas tomadas de decisão na unidade de produção familiar, que historicamente têm sido do homem.

Temos ainda que lembrar uma outra questão importante: a violência praticada contra a mulher, tanto na cidade como no campo, agravada por questões relativas à pouca autonomia que tem em relação aos seus interesses particulares, à participação nos processos de organização social e na realização de seu projeto de vida.

Mesmo com estes desafios e dificuldades que as mulheres enfrentam no meio rural, é importante ressaltar os resultados de suas lutas e conquistas no processo de desenvolvimento na família, na comunidade, no município, no Estado e no nosso país. Ressaltam-se a força e a organização das mulheres na luta por direitos como o acesso à terra, ao crédito rural, à assistência técnica e a uma vida sem violência no campo, que vêm ganhando espaço na agenda das políticas públicas, na gestão das associações, sindicatos, cooperativas e na política.

Hoje, são muitos os exemplos de mulheres que lideram movimentos na busca de direitos que estão resultando em políticas públicas. Temos como exemplo de avanço para a conquista desses direitos a Marcha das Margaridas, que acontece todos os anos, como forma de garantir e ampliar suas conquistas. Outra conquista importante foi a Lei Maria da Penha, um instrumento jurídico que possibilita o enfrentamento das violências.

Destacamos ainda as conquistas decorrentes de formulação de um Programa de Documentação da Trabalhadora Rural, com o objetivo de viabilizar o direito à Previdência Social e ao crédito rural específico para os empreendimentos da mulher rural, o Pronaf Mulher.

Outra dimensão da participação das mulheres, e que se reflete no processo do desenvolvimento sustentável, está no campo político-institucional, no qual as mulheres vêm ocupando cargos nos espaços institucionais da sociedade civil e poder público.

No entanto, mesmo com estes avanços, ainda há muito caminho a percorrer. Pensamos que um apoio importante seria o Estado brasileiro reconhecer, afinal, os direitos de cidadania para as populações rurais. Direitos fundamentais de infraestrutura social, como saúde e educação de qualidade, habitação, saneamento básico, telefonia e mobilidade seriam, certamente, colocar a luta das mulheres rurais em novas condições.