Dia da Consciência Negra – “Com Mais Direitos”

ZUMBI

20 de novembro, Dia da Consciência Negra, é um marco para aqueles que lutam pela Igualdade Racial e também de reflexão sobre a importância do povo africano na cultura do Brasil. Além de reforçar a luta contra o preconceito racial, garantir direitos e cidadania para a população negra do país.

A constante luta para garantia dos direitos negados ao povo negro do Brasil nos obriga a não cruzar os braços e fechar os olhos a nenhum instante.

Em 20 de novembro de 2003, foi regulamentado o decreto 4887/03 que trata o “procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

Porém, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, movida por um partido político se opõe, alegando a inconstitucionalidade do interessado autodeclarar a sua condição de remanescentes quilombolas e a demarcação das suas terras. Há de se perguntar: Quem o declararia por eles?

Nós das Secretarias da Igualdade Social do Solidariedade, juntamente com nossos parlamentares, temos o desafio de lutar para que mais direitos não os sejam negados e possamos comemorar conquistas e avanços a cada 20 de novembro.

“Viva Zumbi!!!”