Deputado Zé Silva lidera mobilização no Congresso pela derrubada de vetos à lei de dívidas rurais

O Congresso Nacional analisará nesta terça-feira (03), às 14h30, os vetos referentes às Lei 13.606/2018, de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) e do deputado Nilson Leitão, que garante a renegociação de dívidas rurais e do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)O deputado Zé Silva há semanas tem dialogado com parlamentares da Câmara e do Senado para derrubar os vetos, que acredita terem prejudicado muitos agricultores familiares do país.

Pela lei, os produtores rurais com dívidas com o fundo de terras poderão liquidá-las com rebate de até 95% – cerca de 90% das dívidas estão passíveis de liquidação nessa modalidade. Para as dívidas de natureza jurídica (associações, cooperativas) com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a lei prevê desconto de 85%. A regra também reduziu 40% da alíquota do Funrural, que é direcionada à previdência privada dos trabalhadores do campo, e ampliou o prazo para adesão ao programa de renegociação dos débitos com condições mais favoráveis.

A lei institui ainda o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que contempla os débitos vencidos até 30 de agosto de 2017, inscritos ou não em dívida ativa da União. O prazo para adesão ao programa termina em 30 de abril de 2018.

Vetos
Ao sancionar a Lei 13.606, o governo vetou 24 dispositivos da proposta aprovada no Congresso. Entre os itens está o que dava descontos para quitação de dívidas de cooperativa de crédito rural junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Essa medida é de baixíssimo impacto orçamentário e seria apenas de reparação ao sistema cooperativo de crédito”, argumenta Zé Silva.

Foi retirado do texto original também o item que concedia perdão, no âmbito do Funrural, a multas de mora e de ofício e dos encargos legais, incluídos os honorários advocatícios, para pessoa física e jurídica e adquirente de produção rural ou cooperativa. “Deixar de contribuir não foi uma decisão arbitrária dos produtores rurais, ao contrário, estavam sob a proteção do STF, então, perdoar os encargos decorrentes do não pagamento seria uma forma de minimizar os prejuízos para o setor”, comenta o deputado.

O parlamentar mineiro destaca que, apesar de o governo alegar que a sanção desses itens teria grande custo fiscal, a dificuldade de os produtores rurais, principalmente os pequenos, pagarem suas dívidas pode causar ainda mais prejuízo ao país. “Se não há pagamento, o Estado deixa de arrecadar e ainda inviabiliza a produção de muitos agricultores familiares, que garantem 70% dos alimentos colocados na mesa dos brasileiros, mas se endividaram por conta da crise econômica e do longo período de estiagem”, conclui.

Veja também:
– Novo prazo para renegociar dívidas do Funrural será votado na Câmara
– Proposta de Zé Silva, renegociação de dívidas com Funrural e outras operações de crédito vira lei
– Câmara aprova PL de Zé Silva sobre renegociação de dívidas com o Funrural

Entenda toda a Lei 13.606/2018 e o impacto de cada veto aos produtores rurais, clicando na imagem a seguir: