Trabalho escravo é crime e o Solidariedade parabeniza o TRT-SP por manter a condenação à M. Officer

m officer

Na última quarta-feira (08), a M5 Indústria e Comércio, que controla a grife M. Officer, foi condenada por submeter trabalhadores em condições análogas à de escravidão, pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). A decisão mantém a condenação em 1ª instância e o pagamento de R$ 6 milhões, ainda cabe recurso.

Em 2014, fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT) moveram uma ação civil pública ao encontrarem seis trabalhadores bolivianos que costuravam para a marca em situação de trabalho precária.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a grife terá de pagar R$ 4 milhões de indenização por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por dumping social (quando uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precarização do trabalho para praticar a concorrência desleal). Além disso, o MPT vai pedir que o governo de São Paulo aplique uma lei estadual de 2013 que, na prática, proibirá a M. Officer de vender no estado por 10 anos.

Em outubro, o Governo Federal publicou a portaria 1.129/2017 com regras que dificultam o acesso à chamada “lista suja” de empregadores flagrados por trabalho escravo no País. O texto também altera o modelo de fiscalização e abre brechas que podem dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime. A medida está suspensa temporariamente por decisão liminar da ministra Rosa Weber.

A prática de trabalho escravo não é aceita e as consequências tem que ser duras. Desta forma, as empresas irão olhar com mais atenção à sua produção. Por isso, que o Solidariedade parabeniza o TRT e é totalmente contra e pede a revogação da portaria 1.129.

O partido Solidariedade repudia qualquer forma de exploração dos trabalhadores e mantem-se firme na luta para que este tipo de ação, por parte das empresas, seja combatida.