Secretário Carlos Ortiz diz que Previdência Social não é deficitária

Os aposentados estão no centro das atenções. Não apenas pela pretensa Reforma da Previdência e pelo pente fino na Aposentadoria por Invalidez, atualmente almejadas pelo governo Temer, como também porque em 2015 os idosos se tornaram um terço da população brasileira. O Brasil tem, aproximadamente, 26 milhões deles. No futuro, serão mais de 34% desse contingente.

Mas por que, à medida que aumenta a expectativa de vida, a aposentadoria parece mais um favor que um direito? Quem explica é o atual presidente nacional do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) e, não por acaso, presidente nacional da Secretaria dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Solidariedade, Carlos Ortiz. “Os idosos já são um número significativo da população e investir neles hoje é investir no futuro! Os aposentados são tratados como despesa quando, na verdade, são investimento porque também possuem poder de compra. Sem falar que não estão pedindo nenhum favor, contribuíram com o país a vida inteira!”, retruca. 

Solidariedade: Como têm sido as negociações sobre a Reforma da Previdência?

Ortiz: As negociações nunca são fáceis pra nós, cobradores, né? Primeiro porque o governo – e falo de todo governo – se usa muito da mídia pra tentar colocar para a população que a Previdência Social é deficitária e todos nós sabemos que é mentira. Se nós formos falar da Seguridade Social, onde entra o Fundo Rural, aposentadoria dos rurais e outras coisas, aí sim, nós temos um déficit. O que os movimentos, os sindicatos e as secretarias querem é negociar com a Previdência, mostrar que não somos deficitários. A Previdência só tem que melhorar sua gestão, tem que acabar com alguns privilégios – como isentar empresas de alguns segmentos, exoneração na folha de pagamento, etc. O Agronegócio, por exemplo, quase não contribui com a previdência e é por isso que, quando chega a aposentadoria dos rurais, acaba acontecendo o rombo. Tem também a questão dos imóveis espalhados pelo Brasil que causam gastos para a Previdência. Há vários devedores da previdência e precisamos melhorar a cobranças desses segmentos. Só depois de tudo isso é que podemos ver se de fato há um déficit.

Solidariedade: O que você sugere sobre a aposentadoria?

Ortiz: Olha, a essa altura do campeonato, essa discussão é dura, mas não importa o que acontecer, só não vamos nem podemos abrir mão dos direitos. Não vamos nunca aceitar a idade mínima para pessoas que ainda estão trabalhando ou prestes a se aposentar. Nós sabemos que o que o Governo quer é mexer com a idade da mulher, com o tempo de contribuição dela. O que nós podemos conversar é sobre criar um novo sistema de aposentadoria igual para todo mundo: bancários, rurais, funcionários públicos e, principalmente, para as Forças Armadas, seja exército, marinha, que também têm muito privilégio.

Solidariedade: No que a Secretaria pode ajudar para mudar essa realidade?

Ortiz: O que já estamos fazendo, que é cobrar e instruir essa parcela da população a cobrar também. Cobrar, especialmente, transparência. Porque para justificar um déficit, que de fato não existe, o governo só utiliza o que é descontado dos empregadores e trabalhadores, ou seja, distorce e omite o quanto realmente entra de dinheiro. Temos tentado buscar soluções lá fora, para que o Brasil avance nos direitos porque é uma questão que chega, mais cedo ou mais tarde, para todos. Imagina, cerca de 70% dos aposentados sobrevivem com um salário mínimo. Considerando aqueles que recebem acima do Piso Nacional, o valor não sobe muito, chegando à média de R$ 1.300. Com uma renda dessa, não há o que retirar ou apertar mais, pois o brasileiro que depende do INSS já vive se equilibrando nos limites da desigualdade. Então é por isso que recentemente pressionamos o governo a pagar o 13°, pressionamos pela aprovação da fórmula 85/95, abrimos ações, o que for preciso para não deixar essa categoria à míngua.

Solidariedade: Hoje o Brasil tem pelo menos 15 mil sindicatos. E, no geral, há uma visão negativa sobre eles. Como o senhor acha que pode mudar isso?

Ortiz: Nós temos mesmo muitos sindicatos, mas uma parte grande de “sindicato de cartório”, de fachada, que só quer cobrar imposto sindical do trabalhador. Então pra mudar isso, tem que ter uma Reforma Sindical, mas feito pelas próprias Centrais.

Solidariedade: Mas a existência dos sindicatos é importante?

Ortiz: Sim! Extremamente importante. Os sindicatos que de fato atuam pelo trabalhador. Só pra citar minha área, por exemplo, nós movemos uma ação buscando revisar o valor do benefício de pessoas aposentadas por invalidez. Após alguns anos, fizemos acordo com a Previdência, atualizando os valores. Até hoje, há pessoas recebendo cartas informando que têm direito às diferenças e muitas nem sabem que foi porque o Sindicato agiu e abriu o processo. Nós fazemos parcerias com farmácias para garantir descontos nos remédios, dormimos na porta das instituições públicas para cobrar respostas, se preciso for. O problema é que existem sindicatos de fachada, que atuam na irregularidade e denigrem nossa imagem.