Relatório sobre maioridade penal será apresentado hoje com previsão de referendo

Relatório reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos

O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a redução da maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93) deve ser apresentado às 14h30 no plenário 12. Embora o parlamentar ainda não tenha apresentado o texto oficialmente, uma versão do texto circulou hoje na reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Ela reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê a realização de um referendo nas próximas eleições, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.

“Nós estamos fazendo a mudança no texto constitucional, todos os ajustes a serem feitos vêm depois”, disse o relator, que defende que o texto da PEC seja simples e objetivo.

Bessa ainda prevê discussões sobre o tipo de estabelecimento penal em que os menores devem cumprir pena: se no sistema penitenciário comum ou em regimes e estabelecimentos especiais. “Tudo está em negociação até amanhã às 14 horas”, avisou o relator.

No início do mês, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avisou que pretende votar a proposta no Plenário assim que a comissão especial concluir a análise do texto, o que deve ocorrer ainda neste mês. “Vou levar ao Plenário imediatamente”, disse.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/489767-RELATORIO-SOBRE-MAIORIDADE-PENAL-SERA-APRESENTADO-AMANHA-COM-PREVISAO-DE-REFERENDO.html