Financiamento habitacional a profissionais de segurança é aprovado

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara aprovou o substitutivo do deputado Major Olímpio (Solidariedade-SP) ao Projeto de Lei 768/2015, que trata do financiamento habitacional diferenciado para profissionais de segurança.

A iniciativa determina que os bancos públicos federais abram linhas de financiamento habitacional, com taxas diferenciadas a policiais militares, policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários federais, guardas municipais e agentes penitenciários e socioeducativos para compra ou construção de imóvel residencial.

Segundo a proposta, o financiamento será de até 420 meses, correspondente a 100% do valor do imóvel. As prestações não podem ir além de 30% da remuneração e serão descontadas em folha.
Para Major Olimpio, o projeto irá valorizar o profissional de segurança pública, além de promover a moradia em uma localização segura. “Sem dúvida temos que estimar esses grandes heróis que prestam um serviço de grande importância para à sociedade”, destaca. “Além disso, a taxa de juros diferenciada seria a contrapartida pelos baixos salários dos profissionais de segurança”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda deve passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir para o Senado.