Relatório do deputado Maia inclui medidas para impedir uso eleitoral de estatais

Relator da comissão mista que analisa a proposta de Lei de Responsabilidade das estatais, o líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), defendeu mais clareza na definição da função social das companhias públicas para impedir que sejam usadas pelo governo para fins fiscais e monetários. A declaração foi dada na última quinta-feira (9), em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para Maia, a ingerência do governo enfraquece a gestão das estatais e sua sustentabilidade a longo prazo. “Se houvesse um dispositivo no Estatuto da Petrobras que impedisse a empresa de ser usada no controle da inflação, o governo não poderia utilizá-la para cumprir a sua ‘função social’ ao comprar gasolina mais cara no exterior e vendê-la a um preço menor no mercado interno, como aconteceu em 2014, por exemplo.

Na opinião do relator, isso foi uma manobra eleitoral para impedir o aumento da inflação no ano de eleição, o que terminou impactando a economia do Brasil como um todo. O parlamentar reiterou que o objeto de atuação da estatal deve ser claro e incontestável em seu ato de criação, o que evitaria episódios como os ocorridos na Petrobras. “Temos que evitar o improviso através de um plano de negócios, para que se saiba onde está e onde se quer chegar”, destacou.

Maia criticou, ainda, a interferência do governo Dilma Rousseff nas companhias públicas e a exploração dessas empresas com objetivos políticos. “Onze dias após as eleições, a Petrobras anunciou aumento da gasolina e do diesel. Ficou claro que o governo Dilma utilizou a estatal como escudo da inflação. Esse uso irresponsável, demagógico e mentiroso para burlar as eleições e enganar o povo brasileiro trouxe um prejuízo não só para a empresa, mas para toda a economia do País”, afirmou.

Segundo o deputado, as empresas estatais podem e devem cumprir a finalidade de interesse público que justifica a sua criação, mas isso em nada se confunde com administrá-la sem compromisso com a eficiência e metas de gestão. “A gastança desenfreada e a roubalheira escondem-se atrás do discurso de que o prejuízo é justificado pelo interesse público. Mas, nesse caso, evidentemente,  não é. Precisamos criar mecanismos na lei que efetivamente impeçam a exploração política das companhias públicas”, disse.

O deputado enfatizou também que o tema é de extrema relevância para a economia brasileira. “Vamos produzir essa legislação inédita no Brasil, fundamental para evitar escândalos como o da Petrobras, vítima de uma roubalheira sem precedentes”, finalizou.

Fonte: assessoria de imprensa – deputado Arthur de Oliveira Maia