Relatório de Aureo para embalagem de alimento infantil mais segura é aprovado

Alimento infantil dentro de embalagem segura para as crianças. É o que determina o Projeto de Lei 10942/2018, que foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na última quarta-feira (14), com relatório do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Em sua argumentação, o parlamentar diz que não há obstáculo financeiro à proposta. “A adaptação das embalagens dos produtos que ainda não se enquadrem nessas características de segurança não configuraria custo proibitivo para os fabricantes”, afirmou.

De acordo com o PL, as embalagens de todos os alimentos para o consumo de crianças entre 0 e 12 anos não poderão ter “partes contundentes ou que possam ser facilmente destacadas e engolidas, nem constituintes tóxicos”. Uma lei deverá regulamentar e estabelecer detalhes, como categorias, grupos de alimentos e faixas etárias.

Os fabricantes terão 120 dias para se adaptar assim que o projeto virar lei.
Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Seguridade Social e Família e à Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada, deverá seguir para o Senado Federal, já que tem tramitação conclusiva nas comissões.