Proposta do Solidariedade pretende levar julgamento de corrupção a Tribunal do Júri

O deputado federal Laudívio Carvalho (Solidariedade-MG) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende atribuir ao Tribunal do Júri a competência para julgar crimes de corrupção ativa e passiva.

De acordo com o PL 8547/17, o colegiado tem papel importante, uma vez que é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. Nesse tipo de tribunal, cabe à sociedade civil declarar se o réu é culpado ou inocente. “Atualmente, vários dos motivos que levam à prática do crime de homicídio e, posteriormente, ao julgamento pelo Tribunal do Júri não estão amparados como atribuições desse colegiado, como é no caso da corrupção ativa e passiva”, argumenta o parlamentar.

Laudivio Carvalho entende que esse tipo de julgamento irá criar mecanismos mais rígidos de combate e controle da corrupção, ajudando a inibir essas práticas contra o patrimônio público. “O crime de corrupção é tão grave quanto o crime de homicídio e necessita de tratamento específico para coibir sua prática”, defende.