Produtores de eventos podem ser obrigados a fazer seguro contra acidentes

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/2015, de autoria do deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade – GO), que institui seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos.

O projeto propõe a criação de dois seguros distintos: o primeiro destinado a garantir o pagamento da responsabilidade civil do proprietário do estabelecimento ou promotor de eventos decorrentes de danos pessoais sofridos por qualquer dos participantes presentes. O segundo visa garantir o pagamento de despesas por danos pessoais aos espectadores e participantes do evento.

Segundo Vergílio, a proposta tem o objetivo de proteger o público. “Temos que concordar que os eventos que atraem grandes aglomerações são mais suscetíveis a causar danos pessoais a seus participantes, não somente pelo mau funcionamento do local ou por falta de pessoal capacitado na organização, mas pela notória possibilidade de incêndio, desabamento, violência e outras graves situações de perigo”, afirma o parlamentar.

O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois para ter seu mérito constitucional avaliado no plenário.

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