Projeto obriga preso a pagar pelo equipamento de monitoramento eletrônico

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As despesas com o aparelho poderão ser custeadas pelo condenado, de acordo com a proposta apresentada.

O Projeto de Lei 8459/2017, do deputado Major Olimpio (SP), altera a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal em que obriga, aqueles que saiam temporariamente das unidades prisionais, ou estejam em prisão domiciliar ou cumprimento de medida cautelar, a arcar com o custo dos próprios equipamentos de monitoramento eletrônico como forma de desonerar o Estado.

O projeto do parlamentar aponta que mais de 24 mil pessoas estão sob vigilância e que são gastos em média R$ 300 por mês para monitorar condenados. O principal item utilizado é a tornozeleira eletrônica.

Para o Major Olimpio, a sociedade brasileira não pode e não deve arcar com esse custo. “Aqueles que estão sob cumprimento de pena optaram pela prática criminosa, e o Estado não pode ser conivente com isso, e onerar o contribuinte para custear esses equipamentos.”

E finalizou. “Esse dinheiro precisa, e deve ser investido em outros setores que tanto necessitam. Essa verba deve ser destinada aos cidadãos de bem, e não aos que se colocaram a margem da sociedade e afrontaram o ordenamento jurídico”.