Projeto do Solidariedade propõe atendimento online a reclamações de consumidores

No Dia do Consumidor (15/03), o líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados e deputado federal pelo Rio Janeiro, Aureo, apresentou o Projeto de Lei 7.124/2017, que visa agilizar o atendimento às reclamações da população contra empresas. A proposta institui um sistema de resolução de conflitos pela internet em órgãos públicos de defesa do consumidor.

O tempo entre a reclamação e a solução do problema por meio de órgãos oficiais, como o Procon, leva ao menos 120 dias e, para iniciar qualquer tipo de processo, o reclamante também precisa provar com números de protocolos, contratos assinados ou notas fiscais de que forma foi lesado pela empresa.

No projeto, Aureo propõe a obrigatoriedade do que chama de “PROCON Online”. A ideia é encurtar o caminho entre a reclamação e a solução do problema.  “Hoje uma pessoa compra uma roupa e não consegue trocar, por exemplo, aí recorre à Justiça e fica numa fila em que o processo demora três anos para ser julgado ou haver uma conciliação”, ressalta.

A intenção do parlamentar é também induzir os órgãos de controle a se adequarem à realidade da população, que tem lançado mão de diversos mecanismos virtuais (sites específicos, redes sociais, aplicativos) para reclamar dos abusos de empresas. “Com o Procon Online, o consumidor poderá fazer a reclamação online e a solução para a demanda será feita já no âmbito administrativo, sem envolver embates judiciais”, explica Aureo.

A íntegra do projeto já está disponível no site da Câmara dos Deputados e pode ser acessada pelo link https://goo.gl/kRcpnV