Projeto de Zé Silva sobre queijo artesanal está pronto para votação no Senado

Está pronto para votação no plenário do Senado, em regime de urgência, o projeto de lei do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) que trata da elaboração e comercialização de queijo artesanal (PLC 22/18). O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (15), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária daquela Casa e agora aguarda apenas a aprovação pelo plenário.

O projeto institui uma lei específica para caracterizar o queijo artesanal, estabelecer as normas para a sua elaboração e autorizar sua comercialização em todo o País.

Para o deputado Zé Silva “os queijos artesanais preservam a nossa história, tem um modo especial de fabricação, valorizam o nosso ecossistema e não podem ser submetidos à mesma legislação dos produtos industriais”. Daí a necessidade de uma regulação que trate essa produção com o diferencial que ela tem.

O parlamentar questiona o fato de se impor ao produtor de poucas unidades de queijo por dia os mesmos padrões de instalações de quem produz milhares de toneladas por dia como é o caso de uma agroindústria.

Conheça na íntegra o projeto de lei sobre a elaboração e comercialização de queijo artesanal.

Normas

O texto define como artesanal o queijo que é elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. Já no caso dos assentamentos familiares, o leite pode vir de produtores localizados num raio de até cinco quilômetros de onde o produto é elaborado.

A proposta autoriza a produção a partir do leite cru, aquele que não passa por processo de pasteurização ou esterilização. Mas a queijaria precisa estar com a certificação de que é livre de tuberculose e de brucelose. Já os produtores de queijo e do leite usado como matéria-prima deverão participar do programa de controle da mastite animal, controlar a qualidade da água usada na ordenha, implantar programa de boas práticas agropecuárias e fazer o rastreamento dos produtos.

A matéria não trata de normas para a origem do leite usado na produção do queijo de ovelha e de cabra.

Cultura

Zé Silva prova, com números, a importância da aprovação desse projeto de lei e da manutenção dessa atividade que está atrelada à tradição cultural brasileira e também de imigrantes que vieram para o Brasil.

“Estima-se que existam hoje no Brasil cerca de oitenta mil estabelecimentos rurais onde se elaboram queijos artesanais. São principalmente agricultores ou empreendedores familiares. Destes queijeiros, parte significativa emprega técnicas tradicionais e mantém a cultura trazida por antepassados imigrantes ou desenvolvida em território brasileiro ao longo de décadas ou mesmo séculos”, afirma o deputado.

Fiscalização

Quando o projeto virar lei, o governo federal deverá fixar regras para cada tipo e variedade de queijo artesanal como parte do trabalho de fiscalização. Deverá ainda regulamentar os métodos de maturação, rotulagem, acondicionamento e transporte do produto do queijo artesanal.

A União deverá criar uma plataforma eletrônica em parceria com estados e municípios para cadastrar os produtores licenciados. Esse mesmo cadastro vai reunir ainda informações sobre os fornecedores de leite e os registros de vacinação dos animais.