Projeto de Zé Silva que regulamenta produção de queijos artesanais é aprovado na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2404/15, de autoria do deputado Zé Silva (MG) que regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais no país.

A proposta tem por objetivo formular um marco regulatório para os queijos artesanais produzidos nas mais diversas regiões do país. Zé Silva explica que mais de 80 mil estabelecimentos rurais produzem queijos artesanais no Brasil, sendo a maior parte da produção predominante de agricultores ou empreendedores familiares.

O parlamentar também defende que os produtos artesanais não podem ter as mesmas “exigências” feitas à produção em larga escala. “É exigido do produtor de dez queijos por dia, os mesmos padrões de instalações, de uma agroindústria, que produz em série, milhares de toneladas por dia”, isso é inviável para o pequeno produtor, explica Zé Silva.

Outra questão abordada pelo PL e defendida por Zé Silva é a importância cultural envolvida no processo de fabricação desses produtos “Os queijos artesanais preservam a nossa história, tem um modo especial de fabricação, valorizam o nosso ecossistema e não podem ser submetidos à mesma legislação dos produtos industriais. O queijo Minas Artesanal tem muito mais que leite, coalho e sal, tem a história de gerações e gerações de produtores de queijo”, defendeu.

O deputado mineiro ainda destacou a importância do extensionista rural, que orienta os produtores no manejo, no cuidado com o rebanho, e também, com a alimentação e a produção dentro de padrões de higiene e segurança alimentar. ”O produtor, ao atender o caderno de normas, recebe seu cadastro junto ao instituto de defesa animal e vegetal, que atesta sua produção dentro de padrões de excelência”, finalizou Zé Silva.

O texto tramitou em caráter conclusivo e seguirá para a análise do Senado.