Projeto de Zé Silva que facilita acesso de entidades ao Pronater é aprovado na CCJ

Está pronto para ser encaminhado ao Senado o projeto de lei do deputado Zé Silva (Solidariedade – MG) que torna mais simples a adesão de entidades para executar o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). O PL 6925/2017 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na última semana.

A proposta faz uma alteração na Lei nº 12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). Com a mudança, instituições ou organizações públicas ou privadas, que tenham ou não fins lucrativos, poderão se credenciar para serem executoras do Pronater, bastando ter apenas um ano de constituição legal. Atualmente, são necessários pelo menos 5 anos.

Segundo Zé Silva, a atual exigência tem desestimulado o aparecimento de novas entidades executoras desses serviços. “As entidades privadas em geral têm enormes dificuldades de sobrevivência enquanto não se habilitam para contratos com o governo”, afirma.

Além disso, o deputado propõe que haja uma progressividade no número máximo de famílias atendidas para cada ano de existência da entidade: para quem tem até um ano de constituição, mil famílias rurais; quem tem dois anos atenderia até duas mil famílias e assim sucessivamente, até completar cinco anos de constituição. Para Zé Silva, além de favorecer a entrada de novas entidades executoras do Pronater, o projeto ainda vai possibilitar uma saudável concorrência entre elas.

O programa

O Pronater estabelece as diretrizes e metas para os serviços públicos de assistência técnica (Ater) no Brasil. Por meio do programa, são feitas ações orçamentárias para parcerias de fomento à ater, formação de agentes, fomento à produção de tecnologias e de conhecimento apropriados para a agricultura familiar e apoio a projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar no semi-árido.