Projeto de Otaci que define limite de gastos para eleições municipais em 2020 é aprovado

Atualizado

O plenário da Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira (2), o projeto de lei do deputado Otaci Nascimento (RR) que estabelece limite de gastos para a campanha das eleições municipais de 2020 (PL 4121/2019). O projeto seguiu para o Senado e já foi aprovado na noite de quarta. Para valer nas eleições municipais de 2020, o texto precisava virar lei até 4 de outubro, nesta sexta-feira.

Pela proposta, o teto para cada candidato a prefeito e vereador gastar será o mesmo definido em 2016 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o valor corrigido pela inflação (IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O projeto define também que, no segundo turno para prefeito, só poderá ser gasto até 40% do utilizado no primeiro.

Segundo o deputado Otaci, o objetivo do PL é combater o abuso de poder econômico, muito comum nas eleições. “Esse projeto é muito importante, principalmente porque vai pautar os candidatos afortunados a estarem numa campanha igualitária junto com os demais e vai impactar já agora nas campanhas que são de vereadores e prefeitos dos nossos municípios”, comenta.

Como é hoje
Atualmente, apenas as eleições gerais – para deputados, senadores, governadores e presidente – têm os limites de valores a serem utilizados nas campanhas definidos por lei. A regra foi estabelecida pela Lei nº 13.488/2017.

No entanto, faltava determinar o teto de gastos para a disputa municipal. Até então, a cada eleição a Justiça Eleitoral vinha propondo cálculos específicos de acordo com o tamanho dos municípios e as prestações de contas anteriores dos candidatos. Em 2016, a atualização havia sido feita de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de outubro de 2012 a junho daquele ano.

Mudanças aprovadas
O projeto de Otaci foi aprovado na forma de um substitutivo, ou seja, com alterações propostas pelo relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS). No plenário, foi incluído na matéria um limite para o financiamento de campanha com recursos do próprio candidato, o autofinanciamento, que passa a ser de 10% do teto de gastos do cargo em disputa.