Projeto de Lucas Vergilio propõe fim do DPVAT e livre concorrência

O deputado Lucas Vergilio (GO) apresentou um projeto de lei que propõe o fim do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e cria o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT). O PL 8338/2017 propõe que o consumidor possa escolher qual seguradora contratar, já que atualmente o DPVAT é gerido por uma única seguradora (Líder). O novo formato levará em conta a livre concorrência.

De acordo com o a proposta os proprietários de veículos poderão escolher a companhia seguradora autorizada de sua preferência para contratar o seguro. As seguradoras, nesse caso, poderão ser autorizadas a atuar isoladamente ou por meio de consórcio. Em relação aos prêmios e valores de indenização, esses passariam a ser estabelecidos livremente pelo mercado, observadas as diretrizes do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda.

Para Lucas Vergilio o DPVAT está desgastado “Grande parte dos problemas se deve ao modelo ultrapassado e pouco eficiente. Merece destaque a ausência de concorrência, visto que o seguro é comercializado por um único agente operador, a Seguradora Líder”, critica Vergilio.

O parlamentar também acredita que os consumidores se beneficiarão com a livre concorrência “De um lado, os segurados poderão ter acesso a prêmios potencialmente mais baixos e coberturas mais amplas, em razão da maior concorrência. De outro, as seguradoras poderão atuar em condições estabelecidas pela dinâmica do mercado, e não mais fixadas unilateralmente pela União”, acrescenta.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.