Projeto de Lucas Vergílio prevê punição para quem compra ou vende produto contrabandeado

O deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade/GO) protocolou nesta terça-feira (20) o projeto de lei 7.900/17, que responsabiliza administrativa e civilmente qualquer pessoa ou empresa que participar de alguma forma da cadeia de distribuição e venda de produtos contrabandeados ou roubados.

A proposta identifica como participante do crime quem “adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, estocar, revender, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial” um produto ou bem de consumo que tenha sido contrabandeado, roubado, furtado ou que tenha origem não comprovada.

Um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) aponta que o Brasil é o oitavo país mais perigoso do mundo para o transporte de carga. Em 2016, em apenas 44 dias, o número de roubos de cargas no país superou a soma do que foi registrado em 25 países europeus, nos Estados Unidos e no Canadá, considerando o mesmo período. De 2011 a 2016, o número de roubos de carga registrados no Brasil subiu 86%, havendo mais de 22 mil casos por ano.

O levantamento ainda destaca que uma das causas da elevação desse ilícito consiste na crescente participação de estabelecimentos comerciais de pequeno, médio e grande porte na aquisição e venda de mercadorias e outros produtos oriundos de contrabando, descaminho, roubo ou furto.

Segundo o deputado Vergílio, o fato de haver empresas dispostas a vender produtos de origem ilícita é um incentivo decisivo para a prática ilícita. “O produto do crime é distribuído de diversas formas e os estabelecimentos comerciais lucram significativamente com ele”, comenta. “Essa prática tem forte impacto econômico em toda escala comercial, desde os fabricantes, fornecedores, transportadores e seguradores, até o consumidor final.”

As punições previstas no PL vão desde apreensão dos produtos a multa de 0,1% a 10% do faturamento bruto da empresa – ou de R$ 6 mil a R$ 60 milhões, dependendo da situação do estabelecimento. O projeto de lei ainda será distribuído para as comissões temáticas da Câmara, que vão analisar o mérito do tema, e para a Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC).