Projeto de Eli Borges corrige distorções na base de cálculo do IR a ser pago por pessoas físicas

Atualização da tabela do Imposto de Renda (IR) a partir de 2020 e correção anual dos valores de 2021 em diante. É o que propõe o projeto de lei 2050/2019, do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO). O parlamentar argumenta que “há uma defasagem deliberada dos valores da tabela progressiva do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, um comportamento dos vários governos que se sucederam na presidência da República nas últimas décadas”. E ele lembra: o resultado é perverso sobre as finanças do cidadão.

Eli Borges usa dados de um estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) para demonstrar que a falta de correção inflacionária por tantos anos representa uma defasagem em torno de 95% na tabela progressiva do IR. A principal consequência disso, explica, é um aumento na carga tributária sem que o cidadão perceba.

Esse mesmo estudo aponta que, se fossem feitas as devidas correções, o atual limite mensal de isenção do IR, que está em R$ 1.903,98, deveria ser de R$ 3.689,57. Já para os gastos com dependentes, o limite deveria ser elevado dos atuais R$ 2.275,08 para R$ 4.445,28.

Percentuais para correção

Diante desse quadro, o projeto de Eli Borges propõe que, já em 2020, haja uma atualização dos valores com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre janeiro de 2016 e dezembro de 2018, e pela meta de inflação de 2019. A partir de 2021, a proposta estabelece que os valores sejam reajustados anualmente com base na variação do IPCA do ano anterior.

“Embora não corrija toda a defasagem dos valores de referência para a apuração do IR, a aprovação do projeto tornará menos injusta a tributação da renda dos trabalhadores brasileiros”, comenta Eli Borges. “Isso porque irá aproximar a base de cálculo do imposto de um valor que permita ao contribuinte pagá-lo sem comprometer sua sobrevivência”.

Conheça a íntegra do projeto aqui:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196843