Projeto de Dr. Leonardo amplia prazo de registro de imóveis na fronteira e é aprovado na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (09), o projeto de lei que prorroga até 2025 o prazo para que proprietários de terras em faixa de fronteira obtenham os documentos exigidos para confirmar a titularidade perante os cartórios de registro de imóveis (PL 1792/2019). O projeto é de autoria do deputado Dr. Leonardo (MT) e foi aprovado com emenda do relator de plenário, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que trata também de propriedades de até 15 módulos fiscais.

Esse é o primeiro projeto aprovado pelo parlamentar que está no primeiro ano de mandato na Câmara. Segundo Dr. Leonardo, os problemas jurídicos envolvendo as terras de fronteira vêm desde a época do Império e as muitas mudanças na legislação tornaram complexa a comprovação de ocupação e o processo de legalização de acordo com as regras atuais.

“Sob tal insegurança, os ânimos se acirram entre os proprietários na região de fronteira, os imóveis se desvalorizam – ou reduzem a sua liquidez –, os financiamentos bancários ficam limitados, e os investimentos se reduzem. Isso resulta em queda na atividade produtiva e nos empregos. Ao aprovar a matéria, a Câmara está dando segurança jurídica a milhares de brasileiros jogados na ilegalidade. Estamos estabelecendo Justiça a essa população que vive na faixa de fronteira. Fico muito feliz em poder beneficiar a minha querida cidade de Cáceres já no primeiro projeto aprovado.”, finalizou Dr. Leonardo. Cáceres, cidade do deputado, que faz fronteira com a Bolívia.

Lei 13.178/15 previa que os possuidores de terras maiores que 15 módulos fiscais (o tamanho do módulo varia conforme a região) deveriam providenciar, até outubro de 2019, o certificado dos limites georreferenciados do terreno e a atualização do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Como o prazo se mostrou insuficiente, Dr. Leonardo propôs a prorrogação até 2025. “Entre os documentos que devem ser obtidos, cito a planta do imóvel, o memorial descritivo e aqueles relativos à cadeia dominial sucessória”, afirmou.

Proprietários de mais de 25 mil imóveis rurais localizadas em 11 estados que fazem fronteira com outros países correm o risco de perder a titularidade de suas terras, caso o texto não seja aprovado. A matéria agora segue para o Senado Federal.