PL de Tiago Dimas obriga governo a promover política de proteção a autistas

O deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) protocolou, nessa terça-feira (26) o seu segundo projeto de lei, o PL 1.712/2019. Na prática, a proposta, que beneficia diretamente todos os autistas do país, em especial as crianças, compartilha a responsabilidade do cuidado dessas pessoas, obrigando o poder público a fomentar projetos e programas de atenção à saúde e educação especializada para quem sofre com o transtorno desse espectro.

“A nossa proposta se baseia no sucesso da experiência de Araguaína (TO), com a clínica Mundo Autista. Lá, nós fornecemos educação, atendimento médico, recreação a um contingente importante de pessoas que não teriam como pagar por esse tratamento, por esse tipo de atenção, que seria muito melhor se tivesse atenção e recursos do governo federal”, ressaltou o deputado Tiago Dimas, que destacou a necessidade da promoção de políticas inclusivas para a melhoria da sociedade.

O projeto do parlamentar insere dispositivo na Lei n.º 12.764/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e altera a Lei n.° 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância). Entre as mudanças, Tiago Dimas quer que o governo federal tenha incumbência de coordenar a Política Nacional de Proteção aos Autistas, inclusive exercendo função supletiva, mediante apoio técnico e financeiro aos Estados e municípios.

Já no Marco Legal da Primeira Infância, o deputado insere a expressão “inclusive com transtorno do espectro autista” no contingente de grupos beneficiados com a obrigatoriedade de serem atendidos por políticas públicas. “Embora não tenhamos números oficias por absoluta falta de compromisso das autoridades, se estima que o Brasil tem de 1,3 milhão a 3 milhões de autistas. Há levantamentos que dizem que a cada 59 nascimentos, um é de um bebê com algum grau de autismo. Temos que dar atenção para essas pessoas”, ressaltou Tiago Dimas.

Também na terça-feira, o parlamentar participou do ato de criação da Frente Parlamentar em Defesa do Autista. O deputado fará parte do conselho consultivo da frente e, durante o evento, fez um discurso no qual relatou a experiência positiva de Araguaína e pediu apoio dos colegas para a aprovação do projeto na Câmara.

Confira o projeto de Tiago Dimas na íntegra clicando aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2195257.