PEC visa modernizar o sindicalismo brasileiro

Nesta quarta-feira, os deputados federais Paulinho da Força e Marcelo Ramos protocolaram na Secretaria Geral da Mesa da Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras sobre a atuação sindical no país.

O texto, de autoria de Marcelo Ramos, teve o apoio de deputados de diversos partidos, centrais sindicais e confederações patronais, que defendem uma nova composição legislativa a respeito do sindicalismo. Entre os objetivos da proposta estão modernizar, amadurecer e constitucionalizar a atividade sindical, tornando-a mais independente e forte.

O deputado federal Paulinho da Força reforça que a proposta atende as leis trabalhistas e segue exemplos de países de primeiro mundo. “A proposta da PEC acompanha a nova legislação trabalhista, garantindo a livre negociação. Portanto, entende-se que o diálogo entre trabalhadores e empresas não deva ter envolvimento de governos. Isso já ocorre em países de primeiro mundo e estamos seguindo o mesmo caminho de modernização”, afirma Paulinho da Força.

Para o deputado Marcelo Ramos a PEC 161/2019 tem duas prioridades. A primeira refere-se à retirada da intervenção estatal na atividade sindical, dando maior liberdade às entidades. A segunda é vincular os sindicatos a um critério de representatividade, ou seja, os trabalhadores é que vão escolher em qual sindicato querem se associar, dando maior legitimidade aos processos de negociação.

De acordo com a emenda constitucional, os trabalhadores e empregadores poderão constituir organizações sindicais de sua escolha. Em casos de negociação coletiva, é obrigatória a presença de representantes das entidades sindicais.

O presidente nacional da Força Sindical, Miguel Torres, esclareceu que o movimento sindical está aberto as discussões. “Queremos ter um sindicalismo de primeiro mundo, por isso, vamos abrir o debate para discutir os pontos do projeto. Acreditamos e defendemos a livre negociação para oferecer melhores resultados aos nossos associados”, disse.

“Modernizar a estrutura sindical coloca o Brasil em uma posição de destaque, já que passa a acompanhar leis de países desenvolvidos”, explica Paulinho da Força.

Conselho
A PEC determina a criação do Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), composto por representantes das centrais de trabalhadores e das confederações de empregadores.

O CNOS terá como atribuições estabelecer requisitos obrigatórios de representatividade, democracia, eleições, mandatos e de transparências. O conselho também vai estipular âmbitos da negociação coletiva, o alcance de suas decisões e deliberar sobre o sistema de custeio.