PEC de Aureo sugere que presídios sejam todos federais

Problemas como superlotação e falta de estrutura contribuíram para deflagrar recentes rebeliões em presídios,  como a de Goiás, e expuseram a falência do sistema prisional brasileiro. Com a crise financeira que atingiu todas as regiões do país, estados e municípios têm cada vez menos condições de administrarem as unidades existentes e, pior, investir em novas. Uma das alternativas, proposta pela PEC 329/2017, do deputado Aureo (Solidariedade-RJ), é federalizar os presídios do país.

Na Proposta de Emenda à Constituição, Aureo indica que caberia à União a construção e a administração dos estabelecimentos penais de todo o país. “Os governos estaduais não investem em presídios por uma série de razões: frustração de receitas, má gestão, dificuldade de se colocar contra prefeitos e cidadãos que não aceitam a construção em seus municípios ou, apenas, falta de interesse, pois é uma obra que não tem o retorno eleitoral que os governadores pretendem”, argumenta o parlamentar.

De acordo com dados de junho de 2016 do Ministério da Justiça, há cerca de 726 mil detentos no Brasil, que ocupam 368 mil vagas – são em média dois presos por cada vaga em presídio, com exceção das unidades federais, onde sobra espaço. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o gasto mensal de um presídio estadual é de R$ 12 milhões, totalizando R$ 144 milhões por ano.

O deputado conclui que o governo federal deve assumir esse ônus, por ter mais recursos para empenhar, mais terrenos para a construção, e expertise de presídios que estão dando certo, tanto na questão de segurança como infraestrutura. Além disso, comenta, a União consegue investir em tecnologia, inclusive com troca de informações com outros países ou com a adoção de uma parceria público-privada.

Aureo destaca ainda que a medida poderá auxiliar na organização do sistema prisional, com uma participação da Justiça para agilizar condenações – até o início de 2017, quatro em cada dez presos brasileiros não tinham sido julgados -, analisar casos com mais celeridade, dar dignidade para o apenado, para as famílias dos presos e um julgamento mais justo para todos.

“Acredito que a federalização dos presídios, com a troca de informações entre as autoridades estaduais e federais, será um duro golpe no crime organizado que mantém governadores, prefeitos e brasileiros em permanente estado de tensão, comanda ataques e alimenta o mercado de armas e drogas de dentro das prisões”, pontua o deputado. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, aguardando ser incluída na pauta.