Paulinho da Força apresenta emendas à MP de Fraudes Previdenciárias em defesa dos trabalhadores

Em defesa do trabalhador brasileiro, o presidente nacional do Solidariedade e deputado federal Paulinho da Força protocolou, nesta quarta-feira (6), ao Congresso Nacional 17 emendas sugerindo correções à Medida Provisória nº 871/2019, do Governo Federal. Enviada em janeiro, a MP promove alterações na legislação que rege a organização da Seguridade Social, em especial a Previdência Social.

De acordo com o governo, o principal objetivo da Medida é combater as fraudes e irregularidades. Outra finalidade é revisar benefícios por incapacidade, reduzir a judicialização e os gastos com benefícios indevidos. Entretanto, o que se nota são restrições aos direitos dos trabalhadores.

“O documento apresentado pelo governo tem muitas distorções que precisam ser corrigidas para que os trabalhadores não sejam ainda mais prejudicados”, afirmou Paulinho da Força.

Contestação

Um dos pontos apontados pelo deputado é a garantia da ampla defesa do cidadão, pois, segundo a MP o beneficiário terá um prazo de apenas dez dias para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, ao receber a notificação por irregularidade.

Já a emenda do Paulinho da Força defende triplicar o prazo de apresentação de argumentação, na hipótese de haver indícios de irregularidades ou erros materiais na concessão de algum benefício. “O beneficiário, assim, disporá de um prazo razoável para que se defenda e não correrá o risco de ter seu direito cortado abruptamente pelo Estado”, ressaltou.

A intenção do parlamentar e presidente nacional do Solidariedade é proteger o cidadão de uma eventual surpresa ao ter seus benefícios suspensos sem, ao menos, ter sido notificado da forma correta.

Trabalhadores rurais

Nacionalmente reconhecido como o deputado do trabalhador, Paulinho da Força reforça sua constante luta pela proteção ao trabalhador rural. O parlamentar quer desfazer o equívoco causado pela MP ao eliminar a possibilidade de a atividade rural ser comprovada por declaração fundamentada de sindicato.

Em sua emenda, o deputado também se preocupou em legitimar a luta em prol dos trabalhadores. Segundo o documento, órgãos estatais não podem interferir na atuação de associações e sindicatos, legítimos representantes dos empregados.

Paulinho da Força é membro da Comissão Mista da Medida Provisória nº 871, formada por deputados e senadores, que tem por objetivo avaliar a MP e elaborar parecer para ser votada nos dois poderes.

Essas são apenas algumas das propostas apresentadas nas emendas à MP º 871 pelo deputado, tendo em vista a proteção do empregado, a geração de empregos e oportunidades de crescimento e qualificação daqueles que são fundamentais para o desenvolvimento e crescimento do país.

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