Para garantir estabilidade, projeto de lei institui exame médico demissional de gravidez

 

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei de Laércio Oliveira (SE) que inclui teste de gravidez nos procedimentos de demissão. Apesar de a estabilidade empregatícia para gestante ser garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, ainda há dúvidas sobre como seria comprovada a gestação.

Com o PL 6074/2016, Laércio pretende garantir um direito fundamental das mulheres. “Não raro, demissões precisam ser revertidas na Justiça porque a trabalhadora descobre a gravidez depois de sair da empresa”, alega o parlamentar. A proposta já passou pela Comissão da Mulher e está na de Trabalho, Administração e Serviço Público. Se aprovada, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.