Deputado Arthur Maia deve apresentar Lei Antiterrorismo nesta quarta-feira (05)

Na última terça-feira (4), o líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), defendeu o bloqueio definitivo de bens para boicotar o financiamento do terrorismo. Indicado para ser o relator do projeto da Lei Antiterrorismo (PL 2016/15), nesta quarta-feira (5) o deputado pretende apresentar seu parecer, na expectativa que seja votado em Plenário na próxima semana.

A proposta, apresentada pelo governo federal, tipifica o crime de terrorismo e prevê penas de 8 a 12 anos em regime fechado e multa. Maia criticou o texto original: “Há uma falha gravíssima na proposta, que é não definir o que é terrorismo.”

O líder ressaltou que o País precisa aprovar o projeto não apenas para garantir a segurança nas Olimpíadas de 2016, mas também porque tem recebido cobranças de organismos internacionais. “Há uma luta internacional contra o terrorismo e o Brasil não pode se omitir. É um tema de extrema importância e urgência, uma vez que temos um prazo até outubro para aprovar essa lei, sob pena de não podermos receber qualquer empréstimo de instituições financeiras internacionais”, ressaltou.

O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, já está trancando a pauta de votações do Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias