Deputados do Solidariedade participam de Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra

Os deputados federais do Solidariedade Laércio Oliveira (SE) e Benjamin Maranhão (PB) participam em Genebra, na Suíça, da Conferência Internacional do Trabalho, onde estão em discussão temas como migração, paz e direitos e princípios fundamentais do trabalho. As reformas nas relações trabalhistas no Brasil também entraram na pauta de discursos e debates do encontro.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou uma lista de 24 países que terão que prestar esclarecimentos sobre possíveis desrespeitos às normas da organização. Estão nessa lista países como Malásia, Polônia, Ucrânia, Reino Unido, Venezuela e Paraguai. A entidade excluiu o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais e, com isso, não considera que a alteração das leis do trabalho no país poderá prejudicar o trabalhador. “O Brasil está modernizando a sua lei para gerar empregos, é o reconhecimento internacional de que a nossa modernização das leis trabalhistas não infringe qualquer direito”, destacou Laércio Oliveira.

A embaixadora brasileira na ONU, Maria Nazareth Farani Azevêdo, discursou na Assembleia Geral da OIT, nesta terça-feira (13), sobre a modernização das relações trabalhistas. “Ela é essencial para o fortalecimento da negociação coletiva, tornando as regras claras e objetivas, de modo a aumentar a segurança jurídica e gerar emprego”, argumentou. “A Constituição Federal do Brasil consagra uma grande quantidade de direitos trabalhistas para proteger os trabalhadores, o projeto de lei não altera qualquer direito constitucional”. Maria Nazareth destacou também que a jornada de trabalho semanal não vai mudar. “As disposições relativas ao trabalho intermitente visam trazer à formalidade milhares de trabalhadores que atualmente não gozam de proteção social”, informou.

Já na quarta-feira (14), o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ágide Meneguette, defendeu a necessidade de se ampliar o espaço de negociação nas relações trabalhistas, sem sacrifício de direitos, para diminuir a informalidade, incentivar o emprego e reduzir os conflitos. “A globalização e as novas tecnologias alteraram o sistema de produção e o comportamento dos produtores em todo o mundo muito rapidamente”, comentou. “Com isso, é preciso reconhecer que as rupturas no ambiente produtivo e no mundo do trabalho trazem desafios novos às sociedades, qualquer que seja o estágio do seu desenvolvimento”.

Segundo Meneguette, entre os desafios está a garantia da proteção jurídica aos trabalhadores e aos empregadores. “Parece claro que sistemas de proteção mais abertos e flexíveis têm mais sucesso em assegurar um maior dinamismo ao mercado, menores taxas de desemprego e oportunidades mais realistas para elevação dos salários e melhoria de trabalho”, afirmou.

Ao falar que o Brasil tem uma tradição de “regulação mais paternalista e estatutária das relações de trabalho, deixando pouca margem para a negociação”, o representante da CNA pontuou que o resultado é que “convivemos com uma alta taxa de desemprego, um grande contingente de trabalhadores à margem da formalidade e de qualquer proteção efetiva”. Para ele, também há um “um excesso de judicialização de conflitos”.