Nota de esclarecimento do deputado Aureo sobre emenda à Reforma Política

Na noite da última quarta-feira (4), foi aprovada na Câmara uma emenda minha ao PL 8612/2017, que tratava da Reforma Política, e ela tem sido interpretada de forma distorcida. O objetivo da minha proposta é combater os criminosos virtuais, que se utilizam do anonimato para disseminar notícias falsas ou material produzido com o intuito de enganar o eleitor. Não se trata de censura de forma alguma.

A emenda pede que, em caso de denúncia feita pelos próprios usuários da rede social a respeito de uma publicação, a ferramenta seja obrigada a confirmar que o autor existe. Nada mais é que o cumprimento da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão, desde que o autor se identifique.

Ao contrário do que muitos têm dito, o denunciante não receberá dados ou informações particulares de quem publicou o conteúdo, isso cabe apenas às plataformas. Por isso, a privacidade será mantida. Defendo a liberdade de expressão e não pretendo impedir as pessoas de se manifestarem na internet, inclusive com críticas. Se houver ofensa ou difamação, quem deve avaliar esse conteúdo é a Justiça, quando acionada. Portanto, a informação de que a emenda determina a retirada dos conteúdos sem ordem judicial também é falsa.

É preciso deixar claro, ainda, que essa regra será válida apenas no período eleitoral e quando o ataque for a candidatos, partidos políticos ou coligações. A opinião do usuário, a favor ou contra qualquer pessoa, é livre, desde que seja uma pessoa real, com uma conta real.

Caso internacional
Devemos lembrar que o ataque de perfis falsos a candidatos infelizmente é comum em todo o mundo. Em abril deste ano, o próprio Facebook suspendeu 30 mil contas falsas na França no período eleitoral, justamente para evitar que os ataques interferissem no resultado das eleições.

No fim do mês passado, o TSE condenou a mesma plataforma a pagar multa de R$ 600 mil porque demorou 20 dias para cumprir uma ordem judicial de tirar do ar um perfil anônimo que atacava um candidato em Santa Catarina. Duas semanas atrás, em referência aos problemas ocorridos na campanha presidencial dos EUA, o próprio Mark Zuckerberg, criador do Facebook, admitiu que mudanças precisam acontecer para que a democracia não seja afetada pelos exércitos virtuais. Por isso apresentei a emenda.

Repito, para que não fique nenhuma dúvida: a proposta não sugere qualquer censura, mas defende o fortalecimento da democracia. É preciso que a emenda seja lida com atenção para que informações mal interpretadas não continuem sendo divulgadas.

Deputado Aureo, líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados

Assista a um trecho de entrevista que o deputado deu explicando o caso:

 

Leia aqui a íntegra da emenda: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1604872&filename=EMP+6/2017+%3D%3E+PL+8612/2017