Mudanças na Previdência: governo quer tributação extra do agronegócio

A intenção do governo de cobrar INSS de empresas exportadoras do agronegócio, divulgada hoje no jornal O Estado de S.Paulo, é positiva na medida em que atende a proposta das Centrais Sindicais – Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) –, pois isto representa a busca de meios para que a conta não seja cobrada apenas dos trabalhadores.

Ao reafirmar o compromisso de debater, de forma democrática e transparente, com as Centrais Sindicais, mudanças na Previdência Social, o atual governo demonstra inclinação para o diálogo de ideias.

Na próxima reunião, dia 28 próximo, entre representantes das Centrais Sindicais e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, vamos reafirmar nossa posição de defender que mudanças na Previdência sejam discutidas depois que o governo corrigir erros e distorções na Instituição, como, por exemplo, as concessões da desoneração da folha; as isenções às entidades filantrópicas; a tributação do agronegócio; a melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade, e o aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização; a criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social; e a destinação à Seguridade/Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos jogos, em discussão no Congresso Nacional, entre outras.

As mudanças na Previdência têm de levar em consideração que a Instituição é um patrimônio do trabalhador e do cidadão brasileiro. Qualquer alteração terá de ter, como princípio, que os aposentados recebam benefícios com valores suficientes para que possam ter uma vida digna. Não podemos deixar de destacar que valorizar as aposentadorias é uma forma sensata e justa de distribuição de renda.