Ministro pede a Congresso remanejamento de verba para fiscalizar barragens

Foto: Jeremias Alves

Durante audiência pública na Comissão Externa que apura as causas da tragédia em Brumadinho (MG), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Canuto, pediu aos deputados federais que ajudem o Ministério a remanejar orçamento para a pasta atuar na fiscalização das barragens. “É preciso fortalecer essa fiscalização e, se for identificado algum risco, nossa prioridade é a vida humana”, afirmou o ministro nesta quinta-feira (21).

Rio São Francisco
O ministro reforçou junto aos parlamentares a necessidade de que o Congresso revise e atualize as regras de classificação de riscos e a Lei de Segurança de Barragens. O ministro informou que, após o desastre, o Governo Federal criou o Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens (Planerb), voltado para as 139 barragens localizadas em 13 estados e que estão sob a responsabilidade da União. O objetivo é verificar a situação dessas unidades e fazer as adequações necessárias na legislação que trata do tema.

O ministro Gustavo Canuto disse aos parlamentares que uma das grandes preocupação é possibilidade de contaminação do São Francisco que é importante para o desenvolvimento do nordeste.
De acordo com o relatório divulgado nesta quinta-feira (21), pela Agência Nacional de Águas (ANA) a onda de lama de rejeitos da barragem da Vale que rompeu em Brumadinho, percorreu até agora 147 quilômetros do leito do Paraopeba em direção ao Rio São Francisco.”A preocupação é que as chuvas acelerem a chegada da pluma de lama à represa de Retiro Baixo e que os rejeitos contaminem o São Francisco, que fica a mais 153 quilômetros de distância”, disse o ministro.

Segundo Canuto, está sendo preparada uma operação especial para quando a lama chegar a Retiro Baixo. No plano de ação, instalação de vários pontos de captação de coleta de água para evitar qualquer prejuízo à população nas margens do rio, aos animais, àquelas plantações, para que soubéssemos se poderíamos ou não usar aquela água e preservar a saúde dessas pessoas.

“Quando a pluma chegar, será reduzida sua concentração. Claro que cada vez que chove a situação complica e essas estimativas ficam mais difíceis. A nossa preocupação é com as chuvas, mas ações estão sendo empreendidas para segurar essa pluma de rejeitos. Até chegar em Retiro Baixo, ainda tem muito o que a pluma andar. A pluma está se sedimentando ao longo do canal. A prioridade é evitar a todo custo que a pluma de lama caminhe e chegue a Três Marias.Caso a lama passe, o acredito que será retida pela segunda barragem e não chegará ao São Francisco”, explicou o ministro.

O coordenador da Comissão Externa de Brumadinho, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), pediu a Gustavo Canuto a criação de centros de tecnologia agrícola adaptados a regiões mineradoras. “Não existe nenhum centro desses no Brasil. Em todos esses territórios mineradores, quando a mineração chega, a agricultura vai minguando até acabar e não se produz alimentos nem mesmo para a população da região”, disse Zé Silva, que pretende transformar essa ideia numa das propostas a serem apresentadas pela Comissão Externa.

O deputado Zé Silva, explica que o discurso do ministro reafirma e confirma o que a Comissão está diagnosticando em todas a audiências publicas já realizadas. “Ficou mais uma vez explicita a fragilidade dos órgãos de fiscalização, especialmente a Agência Nacional de Fiscalização, falta de recursos, pessoal, sucateada o resultado são as tragédias ocorridas, o crime que aconteceu em Mariana, Brumadinho e a várias outras cidades submetidas ao mesmo risco”, disse.

Zé Silva destaca ainda o diagnostico das barragens de todo o Brasil, sobre a responsabilidade do governo federal. “Ficou claro que para manter a segurança e não ter risco para a população falta poucos recurso, R$ 168 milhões, mais na verdade não tem metade desse recurso, e a Comissão vai se debruça para garantir esse recurso para o Ministério do Desenvolvimento Regional”, explica o Coordenador da Comissão

Dificuldades para fiscalizar
O representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Fábio Augusto Reis, fez um relato preocupante sobre as condições de trabalho de quem fiscaliza barragens em Minas Gerais. Para todo o estado, a Agência Nacional de Mineração disponibiliza apenas 10 veículos para fiscalização e apenas quatro motoristas, dois deles já a caminho da aposentadoria.
Dos 34 funcionários destacados para a atividade, apenas dois são especialistas em barragens.

A falta de recursos é outro problema histórico, explicou Fábio Augusto Reis: “Desde a criação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o percentual de 9,8% do que é arrecadado nunca foi repassado integralmente ao Departamento Nacional de Produção Mineral (hoje Agência Nacional de Mineração). Em 2014, deveriam ter sido repassados R$ 167 milhões. Mas apenas R$ 15,4 milhões foram para o DNPM”, lamentou.

Fábio pediu que haja critérios mais rígidos para implantação de barragens no Brasil, condições adequadas para que os técnicos possam trabalhar e fiscalizar de forma eficiente e a criação do Conselho Nacional de Mineração com o objetivo de tirar das mãos das mineradoras as discussões sobre o setor no Brasil.

Situação indígena
O Coordenador Regional da Funai em Minas Gerais, Jorge Luiz de Paula, relatou os problemas enfrentados pela aldeia indígena da etnia Pataxó localizada no município de São Joaquim de Bicas, às margens do Rio Paraopeba.

Os 83 moradores da aldeia foram fortemente impactados pela contaminação das águas do rio que eles usam para alimentação, higiene pessoal, lazer e para rituais indígenas. As necessidades básicas têm sido supridas com doações da comunidade e auxílio da Vale.

O Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Defensoria Pública da União já estão intermediando acordos extrajudiciais junto à Vale para reparar danos provocados aos índios. “Imensa preocupação com os trabalhos da Funai, principalmente mudança ministerial, sem precedentes da politica indianista do nosso país. A demarcação de terra indígenas, ameaça aos povos tradicionais em função de um modelo minerário devastador, temos um conjunto de impasses”, disse a deputada Aurea Carolina.

Próximos passos
De acordo com o deputado Zé Silva, a última audiência pública da Comissão Externa será realizada no dia 28 de março. Na primeira semana de abril, haverá um esforço concentrado para votação em plenário de projetos ligados à segurança mineral.

No total, existem 96 propostas em análise na Câmara. Devem ser selecionados sete projetos para votação em plenário. Todos terão a assinatura dos parlamentares que integram a Comissão Externa. “A ideia é que tenhamos um Marco Regulatório do Licenciamento Ambiental Minerário no Brasil”, afirmou o coordenador do colegiado.

Agenda
Audiência Pública
Dia: 26/02/2019, às 13h30
Local: Anexo II, Plenário 02

Convidados
Rose Mirian Hofmann, Secretária de Licenciamento Ambiental e Desapropriações da Presidência da República;
Luís Enrique Sánchez, Professor titular da Universidade de São Paulo;
Andre Luis Fonseca, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais;
Ana Cristina Pasini da Costa, Geóloga e Especialista em Análise de Risco na Avaliação de Impacto Ambiental;
Sérgio Médici de Eston, Professor titular da Universidade de São Paulo.