Projeto criminaliza importunação ofensiva à dignidade sexual

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O deputado federal Major Olimpio (SP) apresentou o Projeto de Lei  8699/2017 que tipifica como crime os atos de importunação ofensiva ao pudor e a dignidade sexual.

A iniciativa é uma resposta legislativa à polêmica gerada quando o juiz de São Paulo determinou a soltura de Diego Ferreira de Novais, preso em flagrante por ejacular no pescoço de uma passageira que estava sentada em um ônibus.

A proposta do parlamentar revoga a contravenção penal e traz a conduta para o Código Penal, transformando-a em crime, sujeito à prisão.

Para Major Olimpio, a repercussão do episódio revela que há uma necessidade urgente de rever uma legislação mais dura, que permite que uma situação como essa seja encarada como crime.

“Essa atitude asquerosa, foi caracterizada segundo o juiz, como algo que não houve constrangimento, e nem crime de estrupo. Isso deu a sensação que a população está à mercê da bandidagem, e o Congresso não pode cruzar os braços diante dessa situação”, defende o deputado.

E finaliza. “Esse ato vem sendo praticado e repetido por esses delinquentes, pois sabem que as lacunas da lei existentes os deixarão impunes e livres, violando a dignidade humana, ora representada pelo pudor e dignidade sexual. Com a lei em vigor, estará protegendo o cidadão da importunação indevida e garantindo os princípios e direitos fundamentais.”