Laércio defende importância de lei de socorro financeiro a Santas Casas

Laércio Oliveira

Após o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionar a lei que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, o Pró-Santas Casas, o deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade-SE) defendeu a importância da proposta, que teve a assinatura de sanção realizada na Câmara dos Deputados.

Pela nova lei, os bancos públicos terão linhas de crédito para hospitais e Santas Casas que atenderem a pacientes do SUS. O objetivo da medida é prestar socorro financeiro a essas instituições, que enfrentam graves problemas nas finanças. “As Santas Casas retiram peso dos hospitais públicos propriamente ditos, prestando um serviço de excelência para a população a um custo mais baixo para o governo”, destacou Laércio.

O limite de crédito para cada hospital será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor. Os empréstimos para essas instituições filantrópicas terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano.

As instituições financeiras, conforme a proposta, criarão as seguintes linhas:

·  Crédito para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos;

·  Crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), prazo mínimo de carência de seis meses e de amortização de cinco anos.