Pedido de Aureo para Henrique Meirelles participar de audiência sobre moedas virtuais é aprovado

A Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de regulamentação das moedas virtuais aprovou, nesta quarta-feira (13), requerimento para que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seja convidado a discutir o assunto e responder perguntas dos parlamentares. O pedido de convite foi feito pelo líder do Solidariedade, deputado Aureo (RJ), também autor do Projeto de Lei 2303/15, tema do colegiado.

O PL do parlamentar prevê que as transações feitas entre pessoas ou empresas brasileiras que envolvam esse tipo de pagamento precisarão ser declaradas oficialmente. Por isso Aureo sugeriu que Henrique Meirelles participasse da discussão. “Certamente é do interesse do Ministério da Fazenda que a Receita Federal tenha controle sobre todas as movimentações que envolvam o dinheiro brasileiro”, justifica.

O sistema de transações de moeda virtual gravadas em bloco e encadeadas em sequência, conhecido como Blockchain, tem sido estudado em todo o mundo como alternativa a bancos e movimentações físicas de dinheiro. “Não há dúvidas de que essas novas tecnologias representam uma mudança no cenário das transações financeiras locais e globais, permitindo uma oferta de meios de pagamentos totalmente descentralizados, seguros e com custo menor por adesão e transação”, destaca o deputado. “Mas ainda existe um longo caminho a ser percorrido para que isso esteja presente em nossas vidas no dia a dia”.

Representantes de entidades que lidam com o assunto têm ressaltado que, se organizado, o mecanismo poderá inclusive inibir a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas. No entanto, uma das preocupações apontadas nas audiências da comissão é como evitar que o uso dessa tecnologia afete negativamente o sistema monetário do país. “O que não podemos é deixar que os investidores brasileiros sejam lesados e não tenham a quem recorrer caso haja algum problema futuro no uso de moedas virtuais”, finaliza Aureo.

A audiência pública na Comissão Especial sobre moedas virtuais com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda deverá ser marcada pelo presidente do colegiado e de acordo com a agenda do ministro.