Governo Federal decide ajustar reforma trabalhista após pressão das centrais sindicais

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Após divergências na lei e das manifestações realizadas em todo Brasil pelas centrais sindicais, na última sexta-feira (10), contra as reformas trabalhista e da previdência, o presidente Michel Temer sinalizou mudanças na polêmica resolução. O Governo deve publicar uma medida provisória (MP) nesta quarta-feira (15) com diversas alterações.

Quando a reforma foi votada no Senado, Temer firmou compromisso de editar o texto promovendo mudanças antes que as novas regras entrassem em vigor. Esta medida do presidente foi tomada para acelerar a tramitação, pois os senadores desejavam fazer mudanças no texto, mas isso implicaria no retorno da proposta à Câmara dos Deputados para nova votação.

O deputado federal e presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, sempre apontou os equívocos da reforma trabalhista e batalhou para que elas não fossem aprovadas. Para ele, a iniciativa do Governo é um reconhecimento do posicionamento que o partido sempre teve, de que a reforma prejudica os trabalhadores.

O Solidariedade vai lutar para proteger o trabalhador, uma vez que direitos conquistados não podem ser retirados. Por isso, o partido está batalhando para que outras partes do texto também sejam revogadas.

O novo texto prevê diversas alterações. Veja o que pode mudar:

Grávidas e lactantes
O texto da reforma permite que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubres se o risco for considerado baixo por um médico. O governo quer revogar a permissão, proibindo o trabalho mesmo com o atestado

Trabalho intermitente
A MP ou projeto de lei pode regulamentar esse tipo de contrato. Entre as regras discutidas, estão um prazo de carência para demitir um funcionário e contratá-lo como intermitente e a equivalência da hora ou dia de trabalho com o salário mínimo

Contribuição previdenciária
O governo estuda criar um recolhimento complementar em meses que o empregado receber remuneração inferior ao salário mínimo

Jornada 12 x 36
O texto da reforma permite que o trabalhador negocie diretamente com o empregador jornadas de 12h de trabalho seguidas por 36h de descanso. A MP pode exigir que a negociação da jornada seja feita com os sindicatos, e não individualmente

Autônomos
O governo negocia uma regra para o trabalho autônomo, proibindo cláusula de exclusividade, sob pena de configuração de vínculo empregatício

Dano moral e ofensa à honra

O valor da punição pode deixar de ser calculado segundo salário do trabalhador ofendido

Fonte: Folha de S.Paulo