Excluída de MP possibilidade de acordo trabalhista prevalecer sobre a legislação

O Plenário da Câmara retirou da Medida Provisória 680/15, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o item mais polêmico acrescentado ao texto.

A regra determinava que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho iriam prevalecer sobre a lei, desde que não contrariassem ou inviabilizassem direitos previstos na Constituição federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

Os deputados Vicentinho (PT-SP) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP) elogiaram a atuação das centrais sindicais para a retirada da mudança da MP. “Fizemos um entendimento que não é hora de discutirmos esse assunto”, afirmou Paulo Pereira da Silva.

Para Paulinho, a retirada do chamado “negociado sobre legislado” foi considerada uma vitória dos trabalhadores, já que a medida derrubava direitos que foram conquistados com muita luta.