Em Pauta: PEC241 e Reforma Política

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessões até esta quarta-feira (26) e o destaque desta semana é a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que estabelece um limite para o crescimento dos gastos públicos. A medida busca coibir as contas nos próximos 20 anos, corrigidas pela inflação do ano anterior. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta ainda segue para análise do Senado também em dois turnos.
Outra votação de evidência é o Projeto de Lei 4567/16, que desobriga a Petrobras de ser a operadora em todos os campos de exploração do pré-sal. O texto base já foi aprovado e nesta etapa serão apreciados os destaques, que podem ainda mudar o regime de partilha na participação da estatal.
Além da análise de propostas em Plenário, está prevista a instalação da Comissão Especial para debater a reforma política. No próximo mês, a Casa deve receber o projeto do Senado que estabelece o fim de coligações proporcionais, discussões sobre o sistema eleitoral e financiamento de campanhas.