Deputados Laércio Oliveira e Augusto Coutinho debatem regulamentação do Uber

O Uber é um serviço que conecta, por meio de um aplicativo, motoristas profissionais ou não a passageiros que precisam deles. O deputado Laércio Oliveira (Solidariedade-SE) apresentou o PL 2749/2015 que permite que o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros seja prestado, em regime de livre iniciativa, por qualquer pessoa. Já o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) realiza uma audiência pública para debater o assunto na Câmara dos Deputados.

O PL de Laércio propõe que seja permitida uma alternativa de transporte que dispensa a necessidade de intermediários (sejam eles sindicatos ou governos) e controles oficiais de qualidade, já que os próprios usuários se encarregam da avaliação permanente do serviço.

A audiência pública promovida por Coutinho contará com a participação de representantes do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), Conselho de Administração Econômica (CADE), Porta-voz do Uber Brasil, Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores de passageiros, além da Confederação Nacional de Transportes.

Augusto Coutinho lembra que a falta de regulamentação do presente aplicativo no Brasil gera inseguranças. Uma delas refere-se aos taxistas que receberam do Estado autorização para transportar pessoas, nos termos do artigo 135 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo sindicatos e federações do setor, o uso do aplicativo pode acarretar a diminuição da procura do serviço de taxi. Por outro lado, ainda segundo os taxistas, ao não ser regulamentado, o Uber termina por ser uma forma deturpada de concorrência com o serviço de táxi, já que não segue ou obedece a nenhuma legislação específica, como por exemplo, a não exigência de qualificação das carteiras dos motoristas.

“É importante assentar que a Constituição Federal não qualifica o transporte individual de passageiros como serviço público, diferentemente do tratamento atribuído ao transporte coletivo. Esse assunto é disciplinado pela Lei 12.587. Todavia, em face da verdadeira revolução no serviço de transporte de passageiros a que temos assistido nos últimos tempos, notadamente com o uso de plataformas que conectam usuários a motoristas, é necessário aprimorar este marco legal para deixar expressa a possibilidade constitucionalmente assegurada de particulares desenvolverem este segmento econômico independentemente de outorga pelo Poder Público.”, informou Laércio Oliveira.

O deputado afirma, ainda, que o mais importante, contudo, é olhar para o consumidor, por se tratar de um serviço de utilidade pública. “E não há dúvidas de que ampliar o acesso ao serviço de transporte individual remunerado irá beneficiar o consumidor, pois poderá contar com maior oferta de serviços. A maior competição certamente irá levar também a um aumento de qualidade”, categoriza, argumentando que a população está aprovando, mas está havendo muitos casos de violência contra os motoristas e clientes do Uber. “Acredito que deve prevalecer o bom senso, o progresso”.

Fontes: assessorias de imprensa – deputados Laércio Oliveira e Augusto Coutinho