Deputados do Solidariedade preocupam-se com extinção de municípios prevista em PEC do governo

Prefeitura de Novo Horizonte do Norte
Novo Horizonte do Norte (MT): 3.749 habitantes.

Dentre os itens apresentados pelo governo federal nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) enviadas ao Congresso na terça-feira (05), um tem causado maior preocupação entre os parlamentares do Solidariedade: o fim dos pequenos municípios. De acordo com a PEC 188/2019, a do Pacto Federativo, as cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporadas pelas vizinhas.

O Ministério da Economia informou que 1.254 municípios hoje se enquadram nesse quesito e poderiam ser extintos. Mas, pela proposta, as prefeituras terão até junho de 2023 para comprovar sua sustentabilidade financeira e serão considerados os dados do censo populacional de 2020. A mudança, portanto, seria feita em 2025.

Na bancada do Solidariedade, o tema tem gerado debates. O deputado federal Eli Borges (TO) foi ao plenário nesta quarta-feira (06) declarar que desaprova a medida. “Eu quero deixar aqui uma posição inicialmente contrária, primeiro porque o município que poderá receber esses pequenos será que vai receber a mesma quantidade de recursos que esses municípios pequenos têm hoje em função do bolo orçamentário nacional?”, questionou.

Também de Tocantins, o deputado Tiago Dimas declarou que seu estado pode ser prejudicado. “A meu ver não parece positivo, isso tem que ser muito bem avaliado, de forma que beneficie e fortaleça os municípios, não acho que a extinção ou fusão seja a melhor solução”, afirmou.

O deputado dr. Leonardo (MT) também se manifestou contra a medida, que poderá extinguir 34 municípios matogrossenses. “O governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios, como IPI e IR, não são receitas próprias. A competência da arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte desses recursos é do município e é no município que se produzem e arrecadam impostos, então repassar esse recurso não é nenhum favor do governo”, argumentou. “A democracia passa pelo fortalecimento dos municípios”.

O líder da bancada, Augusto Coutinho (PE), destacou que o tema é delicado e precisa ser estudado com cautela. “É um assunto que precisa ser enfrentado, muitas vezes há decisões que não são interessantes politicamente, mas são para o Brasil”, ponderou. O deputado Bosco Saraiva (AM) também pediu uma análise mais profunda. “Essa vai ser uma boa oportunidade para se discutir inclusive muitas repartições instaladas em Brasília sem nenhuma produtividade para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira”, comentou. “Se duvidar, esses 1.200 municípios dão menos prejuízo que muitas repartições daqui”.