Deputado Carlos Manato quer tornar obrigatório o reparo de danos no ambiente escolar

O deputado Carlos Manato (Solidariedade-ES) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3136/15, que torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar. O intuito da proposta é disciplinar o comportamento dos estudantes no âmbito escolar, tendo como consequência o respeito aos bens imateriais e materiais próprios e de terceiros.

De acordo com Manato, a proposta busca implementar, nacionalmente, a experiência do município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul), que editou a Lei 5.603/15 [PL 8.062/15, de autoria do vereador Herculano Borges (Solidariedade-MT)] e tem como ponto principal a reparação de danos causados por estudantes no âmbito escolar, dotada, assim, de caráter também pedagógico. “Entendemos que a iniciativa do município de Campo Grande deve levada para todo o país, pois se trata de um assunto que interessa a sociedade como um todo”, afirmou Manato.

A nova lei obrigará os estabelecimentos de ensino a aplicar as atividades com fins educativos como penalidade posterior à advertência verbal ou escrita. “Queremos evidenciar a necessidade do acompanhamento pedagógico no ambiente escolar, possibilitando o surgimento de uma consciência positiva acerca dos valores individuais e coletivos. Pois, é nesse ambiente que se pode aprimorar a consciência dos valores da família e do Estado, aliados aos preceitos da boa convivência social”, explicou o parlamentar, que também é Corregedor da Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, a aplicação de atividades com fins educativos deverá ocorrer mediante a prática de preservação ambiental, a reparação de danos ou a realização de atividade extracurricular, por meio de registro da ocorrência escolar com lavratura de termo de compromisso, constando a presença e a anuência dos pais ou responsável legal e deverá ser exercida e acompanhada pelos gestores escolares.

Além disso, o PL incumbe aos pais ou responsável legal a repararem o eventual dano causado à unidade escolar ou aos objetos de outros estudantes, professores e servidores públicos.

 Reportagem – Polianna Furtado

Fonte: assessoria de imprensa – deputado Carlos Manato