Congresso debaterá vínculo empregatício de motoristas de app em audiência requerida por Augusto Coutinho

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos de transporte, a exemplo do Uber, será tema de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. O requerimento é de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e foi aprovado nesta quarta-feira (6). Coutinho é relator do Projeto de Lei 5069/2019, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que pretende regulamentar a relação de trabalho entre empresas e empregados que exercem atividades por meio dessas plataformas.

“Esse é um assunto que envolve diversas variantes e traz impactos que precisam ser entendidos e dimensionados. Assim, o que buscamos com essa audiência é colher os subsídios necessários para fecharmos o nosso parecer, garantindo as melhores condições àqueles que fazem da atividade de motorista de aplicativo uma forma de sustento ou um complemento de renda”, disse Augusto Coutinho.

A audiência ainda não tem data marcada, mas deve acontecer nas próximas semanas. Serão convidados representantes do Ministério Público do Trabalho; da Associação Brasileira OnLine to Office (ABO2), que representa plataformas de serviços; da Uber e da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos (Fanma).

Atualmente a relação se configura como atividade privada, em que os prestadores de serviço (motoristas) concordam com os termos de adesão propostos pela empresa (plataforma provedora do serviço de intermediação das corridas). Da mesma forma, na outra ponta, o tomador de serviço (usuário) também concorda com os termos de uso ao baixar o aplicativo em seu celular.

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu não haver vínculo empregatício, uma vez que não existiria relação hierárquica entre os motoristas e os aplicativos. A decisão também indicou que não haveria salário fixo, uma vez que os serviços são prestados de forma eventual e sem horários pré-estabelecidos pelas empresas de tecnologia. No entanto, na esfera da justiça trabalhista, existem diversos outros entendimentos dissonantes, alguns no sentido de reconhecer o vinculo. “Esse é um tema que é atual e influencia a vida de diversos cidadãos, direta e indiretamente”, completou Coutinho.

Em agosto deste ano os motoristas de aplicativos foram autorizados a aderir ao cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) e, até outubro, mais de 1,5 mil motoristas já haviam se cadastrado. De acordo com dados do Instituto Locomotiva, divulgados no primeiro semestre deste ano, as plataformas de mobilidade e de entrega de produtos possuem mais de 5,5 milhões de profissionais cadastrados.