Comissão presidida por Bosco Saraiva vai discutir Sistema eSocial em audiência

Deputados da Câmara Federal vão se reunir com representantes do governo federal, no próximo dia 9 de maio, para discutir entraves do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A audiência pública “Os impactos da implantação do sistema eSocial na economia brasileira” será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e também terá participação da sociedade civil.

Para Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), presidente da CDEICS, a discussão sobre a modernização e desburocratização do estado brasileiro contribui para a retomada da economia. “Queremos encontrar formas de simplificar ainda mais a prestação de informação da empresa para o governo, a fim de dar mais confiança e celeridade aos processos comerciais”, explica.

De acordo com o requerimento da audiência, proposta conjuntamente pelos deputados Alexis Fonteyne (Novo/SP), Emanuel Pinheiro (PTB/MT) e Paulo Ganime (Novo/RJ), serão debatidas as simplificações e modernizações para o sistema. “O número de informações solicitadas e a complexidade do sistema têm gerado inúmeras dúvidas aos cidadãos, inclusive punindo essas pessoas que, apesar da boa fé, não têm a expertise para preencher o formulário e acabam emitindo as guias de pagamento do imposto com valores equivocados”, defende o deputado Alexis Fonteyne, no documento de propositura.

Sistema unificado
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o eSocial. Por meio desse sistema, os empregadores passaram a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, ocorrências de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

Serviço:
CDEICS | Audiência Pública
Tema: Os impactos da implantação do sistema eSocial na economia brasileira
Data: 09/05
Horário: 9h30
Local: Anexo II, Plenário 05 – Câmara dos Deputados
Acompanhe online: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdeic