Comissão do Senado aprova projeto de Augusto Coutinho que cria Nova Lei da Adoção

Augusto Coutinho sorrindo

Proposta do deputado Augusto Coutinho já havia passado pela Câmara e deve ir para apreciação com urgência pelos senadores

Na véspera do Dia das Crianças, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 101/2017, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que visa agilizar o processo de adoção no Brasil. O parecer do relator, senador Armando Monteiro, foi apoiado por unanimidade no colegiado, que ainda aprovou requerimento de urgência para a matéria. O pedido será votado pelo plenário, que depois deverá deliberar sobre o mérito do projeto.

Autor da proposta, o deputado Augusto Coutinho acompanhou a sessão da CAS e comemorou a aprovação. “É um projeto inovador, feito por várias mãos, não apenas de deputados, mas de diversos setores da sociedade civil organizada, que discutiram conosco ao longo do ano”, destacou. “Por isso é que temos a certeza de que toda a sociedade sairá ganhando com a aprovação dessa lei”.

O projeto da Nova Lei da Adoção altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na parte que diz respeito a destituição do poder familiar, entrega voluntária, apadrinhamento afetivo, guarda e adoção. O PL reduz de 30 para 15 dias o limite para a criança ser retirada da família de origem nos casos em que for vítima de violência física ou psicológica por seus pais ou responsáveis. Também faz mudanças na CLT, estendendo ao adotante as garantias trabalhistas dos pais sanguíneos. O Código Civil é alterado ao responsabilizar pais que entregarem seus filhos sem seguirem os procedimentos legais.

A matéria também define prazos mais restritos a outras etapas, como o período de até 120 dias para a Justiça determinar a sentença da adoção – hoje não há limite estabelecido – e 90 dias para o estágio de convivência entre o adotante e o adotado. O texto ainda trata de adoção internacional e dá prioridade a grupo de irmãos e crianças ou adolescentes com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde.

Apoio geral

A proposta recebeu elogios de vários senadores durante a reunião, entre eles a senadora Martha Suplicy, presidente da comissão, que o considerou “realmente maravilhoso”. O relator da proposta no Senado cumprimentou Coutinho “pela qualidade, pelo alcance e mérito” do trabalho. “Em muito boa hora o projeto estabelece novos procedimentos com vistas a tornar mais célere o processo de adoção e assim reforçar e dar efetividade aos direitos e interesses de crianças e adolescentes”, afirmou Armando Monteiro.

A senadora Ângela Portela solicitou o requerimento de urgência, sugerindo ao Senado que aproveite o mês das crianças para aprovar a matéria. “Essa proposta foi amplamente debatida na Câmara dos Deputados, com participação de mais de 900 juristas, entidades da sociedade civil organizada, do Ministério da Justiça, do Ministério dos Direitos Humanos, entre outros”, elencou. Assim como o parecer do relator, o requerimento de urgência também foi aprovado por unanimidade.

O projeto, que tinha o número 5850/2016, havia sido aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 4 de setembro. Se a matéria for aprovada com urgência no do Senado, segue direto para sanção presidencial.

Clique na imagem e veja as principais mudanças propostas no texto do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

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