Comissão aprova projetos de Aureo e Augusto Carvalho que beneficiam aposentados

O parecer ao PL 7.172/2010, aprovado na Comissão do Idoso da Câmara, incluiu textos dos deputados Aureo (RJ) e Augusto Carvalho (DF) a favor de aposentados e pensionistas. Ambos propõem que o valor de rendimento para isenção do Imposto de Renda seja maior e ajustado anualmente de acordo com a inflação.

Hoje a isenção do pagamento de IRPF a pessoas com mais de 65 anos vale até o limite de rendimento mensal de R$ 1.903,98. O excedente é tributado pela tabela comum. O último ajuste do valor foi feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Os textos incluídos no relatório indicam que o limite seja de R$ 2.141,98 e o reajuste seja de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “A correção da tabela progressiva mensal vem ocorrendo em percentual muito abaixo do que deveria e o governo desconsidera os índices reais de inflação registrados”, alertou Aureo. No parecer, ainda foi reduzido para 60 anos o mínimo de idade para isenção.

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