Comissão aprova projeto sobre identificação biométrica para tirar carteira de motorista

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 7692/14, que torna obrigatória a identificação biométrica em todas as etapas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta altera o Código de Trânsito  Brasileiro (Lei 9503/97) para incluir a obrigação.

Pelo projeto, do deputado Laércio Oliveira (Solidariedade-SE), o cidadão terá de ser identificado biometricamente, por exemplo, nos exames teórico e psicotécnico.

O relator na comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que a proposta dará maior segurança ao processo de emissão da CNH, “evitando a prática de procedimentos irregulares”.

Tramitação

O PL tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Assessoria de Imprensa – deputado Laércio Oliveira